Pós-graduações do Jus21

Evento com os maiores especialistas em segurança pública e atividades policiais do país.

publicado em 10/07/2020 às 09h44
Sancionada a lei que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Foi sancionado ontem, dia 9 de julho, o projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas do FIES até 31 de dezembro de 2020. A Lei nº 14.024/20 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Confiram o texto na íntegra clicando aqui

Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que dava poderes ao Comitê Gestor do Fies para definir critérios de seleção dos cursos superiores que poderiam integrar o financiamento complementar do Novo Fies.

Vejam abaixo:

Sancionada a lei que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Conforme a nova lei, fica suspensa a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor, além dos juros incidentes sobre o financiamento e o pagamento de parcelas referentes à renegociação dos contratos.

A suspensão da cobrança das parcelas do financiamento estudantil deverá valer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no início do ano.

Confiram o despacho do presidente na íntegra clicando aqui

Com informações do G1



FIQUE POR DENTRO
RECOMENDAÇÕES DO BLOG

Cursos, Treinamentos & Produtos

11 ANOS DO
BLOG EXAME DE ORDEM