Revogado artigo que previa suspensão do contrato de trabalho por 4 meses

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na noite da segunda-feira (23/3), em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um "mal entendido" e que Bolsonaro ligou para ele com a orientação de retirada do trecho polêmico.

Segundo Guedes, a medida não estava redonda e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: 'Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução'. Ele ligou para mim e perguntou. 'PG, o que está havendo?' Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: 'Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.

O que o governo fará agora?

Toda vez que dá confusão, você anula. Editou, deu essa confusão, anula, tira o artigo 18. Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Ai, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.

O governo está estudando medidas para setores?

Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria de dar um estímulo de 25%. Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33%. Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos.

Quanto custaria essa medida aos cofres públicos?

Tem de fazer o cálculo. Na ansiedade, antes de fechar o cálculo, não se especificou se seria 25% ou 33%. Porque 25% para todo mundo daria para pagar, mas se tiver um setor mais prejudicado, que vai precisar de 33%, aí poderia forçar muito o Orçamento.

Fonte: Correio Braziliense

Confiram a íntrega da MP 928/2020