Sexta, 10 de junho de 2011
Presidente Nacional do MNBD visita a PGR e pede urgência no relatório do Recurso Extraordinário que discute a inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB
(09/06/11) Nessa terça Feira o Presidente Nacional do MNBD Dr.Emerson Rodrigues, juntamente com os presidentes estaduais Dr. Cassio Figueiredo MNBD-RS, Dra. Celia Queiroz MNBD-GOIÁS e Dr. Higino Cardoso MNBD-DISTRITO FEDERAL foram recebidos na Procuradoria Geral da Republica pelo procurador Dr. Rodrigo Janot, relator do Recurso Extraordinário, oriundo do Rio Grande do Sul, que trata da inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB e será debatido e julgado no Pleno do STF, a princípio ainda este ano.
A pauta da audiência foi o fluxo processual e a morosidade quanto ao relatório do referido recurso, visto que a mais de um ano está para apreciação da PGR e ainda não foi concluído para remessa ao STF, que aguarda o relatório para discutir no Pleno este assunto que está promovendo um caos social nas famílias dos bacharéis em direito do Brasil.
O presidente Emerson Rodrigues destaca: ?foi muito proveitosa a nossa visita ao procurador Janot, pois ficou definido a agilidade na conclusão do relatório e em breve teremos o referido processo nas mãos do STF?.
?Ainda esta semana, mais tardar na segunda feira já estarei despachando o meu relatório e encaminhando as autoridades competentes, com minha visão material sobre o assunto?. Disse o procurador Rodrigo Janot.
Para as próximas semanas já teremos novidades quanto ao andamento processual, pois o STF estará recebendo da PGR o referido processo com relatório concluso. A partir deste momento o Pleno do STF poderá marcar a data do julgamento.
Conclamamos a todos os colegas bacharéis em direito que fiquem atentos ao andamento do RE, pois está chegando o momento crucial de nossa luta contra o inconstitucional exame de ordem da OAB.
Temos a certeza que a justiça brasileira saberá julgar imparcialmente mais um assunto polêmico e com repercussão social muito grande.
Solicitamos que todos façam a sua parte na busca de uma solução urgente e definitiva para poder trazer a paz social e econômica aos colegas bacharéis que estão no limbo da sociedade levados por um exame que não qualifica e que serve somente para reservar o mercado e elitizar a advocacia brasileira.
Fonte: MNBD Brasil
Em dezembro de 2009 o Supremo Tribunal Federal entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte.
Desde maio de 2010 o processo se encontra na PGR para parecer, e, aparentemente, agora o receberá. Se assim for, em breve o STF poderá marcar o julgamento do RE.
E será um julgamento muito importante, pois definirá a constitucionalidade, ou não, do Exame de Ordem.
