Quinta, 8 de novembro de 2012
As alterações previstas para o Exame de Ordem, incluindo a repescagem, onde os candidatos aprovados na primeira fase da prova e reprovados na segunda, podem ser aplicadas na décima edição do Exame de Ordem Unificado, em 2013. O certame está em sua oitava edição.
Segundo o presidente da OAB/MS e membro do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a medida passa por estudos. ?Na OAB/MS defendemos esta postura (repescagem) desde 2010. A medida pode aperfeiçoar o exame?, explica.
Com o crescente números de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para a garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados. Em menos de 10 anos, surgiram mais de 900 faculdades, fato que diminuiu a qualidade do ensino jurídico, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro, até mesmo o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia.
De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. ?O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado?, comentou o presidente da OAB/MS.
?Se me perguntarem se as faculdades formam bons bacharéis, a resposta é definitivamente "não". O advogado representa o cidadão perante o Poder Público e se estiver fraco, sem ser capaz de exercer seu ofício frente ao Poder Público, quem vai se enfraquecer é o cidadão?, comenta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, lembra que não há concorrência entre os candidatos na prova. ?A base para a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo MEC (Ministério da Educação) em todos os cursos de Direito, não há inovação. Aqueles que não são aprovados é porque não fizeram um bom curso? afirmou Ophir. "O exame profissional é tão importante que até outras profissões estão estudando sua aplicação, como os médicos", ressalta Avelino Duarte.
Fonte: OAB/MS
Há uma semana escrevi que efetivamente a "repescagem" estava sendo estudada pelo Conselho Federal, mas que eventual deliberação só geraria efeitos para o 2º semestre do ano que vem - Novidades (ou não!) para o Exame de Ordem em 2013!
Escrevi especificamente isto: "Ressalta-se antes que NENHUMA mudança, se ocorrer, será implementada no 1º semestre de 2013. Será preciso alterar o provimento e isto leva algum tempo."
E tal informação veio de uma fonte relevante.
Agora o presidente da OAB/MS, e membro do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem, solta esta novidade. De repente, não sei, algo mudou.
A implementação da "repescagem" depende, necessariamente, da edição de um novo provimento sobre o Exame de Ordem e da aceitação por parte dos Conselheiros Federais. Hoje, em meio a um processo eleitoral, não dá para dizer nada, pois teremos uma dança das cadeiras exatamente por conta das eleições. Não sei se o novo colegiado compactuará com isto, ou mesmo se o presidente da OAB/MS conseguirá sua reeleição (desconheço a realidade das eleições na OAB/MS).
De toda forma fica aí a informação. Muitos candidatos anseiam por esta mudança e parece que ao menos um grupo dentro do Conselho Federal deseja efetivamente implementá-la.
Se já no X Exame de Ordem eu não sei, mas a coisa parece estar mais próxima do que distante.