Terça, 25 de setembro de 2012
OAB/MS apoia ?repescagem? em Exame de Ordem
O Conselho Federal da OAB estuda aplicar uma espécie de repescagem no Exame de Ordem. Desta maneira, os candidatos aprovados na primeira fase da prova e reprovados na segunda podem ser beneficiados.
De acordo com o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, que faz parte do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem, a medida já estava sendo analisada e poderá ser aplicada no ano que vem. ?É algo que a OAB/MS defende há três anos e virá para aperfeiçoar o exame?, ressalta.
Com o crescente números de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para a garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados. Em menos de 10 anos, surgiram mais de 900 faculdades, fato que diminuiu a qualidade do ensino jurídico, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil.
?Se me perguntarem se as faculdades formam bons bacharéis, a resposta é definitivamente "não". O advogado representa o cidadão perante o Poder Público e se estiver fraco, sem ser capaz de exercer seu ofício frente ao Poder Público, quem vai se enfraquecer é o cidadão?, comenta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. ?O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado?, comentou o presidente da OAB/MS.
O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, lembra que não há concorrência entre os candidatos na prova. ?A base para a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo MEC (Ministério da Educação) em todos os cursos de Direito, não há inovação. Aqueles que não são aprovados é porque não fizeram um bom curso? afirmou Ophir. "O exame profissional é tão importante que até outras profissões estão estudando sua aplicação, como os médicos", ressalta Avelino Duarte. (Com informações do Conselho Federal e revista Época)
Fonte: OAB/MS
Ontem fiz algumas considerações sobre os benefícios e possíveis problemas que tal mudança no Exame de Ordem pode gerar - Repescagem no Exame de Ordem? Aprovados na 1ª fase da OAB poderão ser beneficiados caso reprovem na prova subjetiva.
Agora vamos ler as entrelinhas da notícia acima.
1 - A OAB está oferecendo uma facilidade para os examinandos;
2 - Logo após, vem o reforço da ideia de que as faculdades hoje não forma bons bacharéis;
3 - Depois, o discurso de que o advogado tem de estar bem preparado tal como o promotor e o juiz estão;
4 - Para fechar a ideia, a afirmação de que as reprovações ocorrem somente com os candidatos que fizeram bons cursos.
Tá na cara, lendo estes pontos, qual é a ideia passada: o Exame de Ordem é necessário para filtrar os aptos para o exercício da advocacia; a culpa das reprovações não é da prova e sim do ensino jurídico e que um sistema mais "justo" será oferecido em prol dos bacharéis porque o papel do Exame não é reprovar e sim selecionar.
Quando a esmola é demais o santo desconfia. Esse discurso é voltado não para os futuros examinandos, e sim para o Congresso. É uma forma de mitigar a gritaria contra a prova e assegurar a manutenção do Exame de Ordem.
Válido e legítimo como estratégia, sem dúvida, mas não é algo feito assim, digamos, de bom coração. Há um objetivo por detrás disso, e esse objetivo é político.
De toda forma, agora, realmente acredito que essa mudança será implementada, ou ao menos que se trata de uma vontade real da OAB.
Ser implementada de fato ainda depende da nova formação política do Conselho Federal. Este é um ano de eleições e as cadeiras passarão pela dança política, e isto pode, de alguma forma, alterar as pretensões.
Entretanto, como se trata de uma aparente "estratégia de sobrevivência", é bem possível que o projeto, independentemente das novas cabeças coroadas, siga em frente e a inovação seja efetivamente implementada, muito provavelmente por meio de um novo provimento (não vejo nenhum óbice legal).
A notícia é relevante para os estudantes que farão a prova no próximo ano e para os candidatos com dificuldades de aprovação na 2ª fase.
Agora, o que isso representará na prova em si e em sua dificuldade, aí teremos de esperar para ver.
Poderá ser bom, mas também poderá ser ruim.
Quem viver verá!