publicado em 20/07/2011 às 17h45
Repercussão Geral do Exame de Ordem: MPF dá seu parecer sobre a constitucionalidade (ou não) do Exame

O Procurador da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu hoje (20/07/11) o parecer do MPF sobre o Recurso Extraordinário - RE 603583 - no qual o STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão da constitucionalidade, ou não, do Exame de Ordem.

Infelizmente não é possível saber qual foi o posicionamento do MPF, se contra ou a favor. O andamento no site do MPF não dá essa informação:

Vou tentar descobrir o teor desse parecer e assim que conseguir informarei vocês.

Agora nada impede o julgamento desse tema no STF. Tudo depende da vontade do Ministro Relator, Marco Aurélio.



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