Reviravolta: relatório pelo fim do Exame da OAB na CCJ da Câmara pode cair!

A luta pelo fim do Exame da OAB começa a tomar contornos favoráveis para a Ordem dos Advogados do Brasil. Se a Ordem souber articular, poderá resolver essa questão de uma vez por todas.

Primeiramente, o Michel Temer nessa semana poderá tomar posse como Presidente da República, caso o Senado aprove, no plenário, o parecer do Senador Antônio Anastasia. O atual Vice-Presidente é advogado e é bem próximo da OAB. Talvez isso possa ser útil na defesa contra o fim do Exame da Ordem. No meio do ano passado, em uma palestra realizada na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo, falou sobre a manutenção do Exame de Ordem. Ele disse que ?trabalharia contra essa história de eliminar o Exame de Ordem":

O que pensa Michel Temer sobre o Exame de Ordem?

Depois, o maior inimigo da OAB e do Exame de Ordem, Eduardo Cunha, tomou um grande revés na semana passada, quando teve seu mandato parlamentar suspenso, sendo afastado, como consequência, da presidência da Câmara.

Cunha, após a votação da Constitucionalidade do Exame de Ordem no STF, tornou-se a maior ameaça ao Exame, pois apesar de ser constitucional, nada impede que ele seja retirado do ordenamento jurídico. E por essa via Cunha tentou, em várias oportunidades, acabar com a prova:

A história do desejo de Eduardo Cunha em acabar com o Exame de Ordem

Sem a oposição de Cunha, a OAB teria mais força para lutar politicamente pela manutenção da prova. Ele, certamente, tem agora preocupações bem maiores, tais como recuperar seu mandato e mesmo evitar ser preso.

E hoje entrou em jogo um terceiro elemento, MUITO IMPORTANTE, nesse jogo: o relator do parecer que acaba com o Exame, deputado Ricardo Barros, está cotadíssimo para assumir o Ministério da Saúde na gestão Temer. A notícia é de agora:

Ricardo Barros deve ser o ministro da Saúde de Temer

Reunião de um grupo de médicos na tarde deste domingo, em São Paulo, concluiu com a indicação, que já contaria com o OK de Michel Temer, do deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, para um futuro Ministério da Saúde.

Barros, engenheiro civil por profissão, é vice-presidente do partido e casado com Cida Borghetti, vice do governador do Paraná, o tucano Beto Richa. Filho de um ex-prefeito de Maringá, sua terra natal, e irmão do atual prefeito da cidade, ele foi, até 2014, secretário de Indústria e Comercio e assuntos do Mercosul do governo estadual.

Reconhecido como bom articulador, sua indicação, tida como praticamente certa, agrada ao partido e está sendo bem recebida pela classe médica ? tanto que, no encontro de hoje, foi acertada a criaçã0 de comissões de apoio para ajudá-lo na gestão ministerial.

O nome de Barros veio à discussão depois que Raul Cutait, apontado inicialmente por Temer, acabou não sendo nomeado, por divergências entre ele e o PP quanto aos critérios de nomeações para a área da Saúde de um eventual governo Temer.

Fonte: Estadão/Direto da Fonte

Ricardo Barros, ironicamente, apresentou no ano passado, exatamente dno dia do advogado, seu parecer. Isso foi considerado uma afronta por toda a advocacia, incluindo aí a OAB, que não gostou nem um pouco da apresentação deste relatório exatamente na comemoração do dia do advogado.

A situação é a seguinte: o PL 5.054/05 é o mais antigo em tramitação a versar sobre o Exame de Ordem. Todos os demais projetos sobre o mesmo tema foram reunidos a ele, em um procedimento chamado "apensamento".

Apenas um projeto sobre o tema não faz parte deste apensamento, é o projeto que acaba com a taxa de inscrição, desapensado a pedido do deputado Jair Bolsonaro:

Eduardo Cunha dá início a sua ofensiva contra a OAB: Exame de Ordem é o 1º alvo! Controle pelo TCU e eleições diretas também na mira!

O relator deste projeto na Comissão de Constituição de Justiça pode apresentar um "substitutivo", um texto que substitui todas as demais propostas.

É esse substitutivo que será votado na própria CCJ e, se aprovado, vai para o Senado, pois o projeto tramita em caráter conclusivo. Se o relatório for aprovado, a matéria segue para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara, tal como informa o site da Agência Câmara.

Ou seja: a redação FINAL sobre o tema está pronta, e é ela que SERIA votada.

Seria!

Ricardo Barros não foi o primeiro a apresentar um relatório para este PL, que está há muito na CCJ. Antes dele, o então deputado Fábio Trad (PMDB-MS) já havia apresentado um relatório, favorável ao Exame (Trad já foi presidente da OAB/MS). Entretanto, como o relatório não foi votado na CCJ, o novo relator, no caso, Ricardo Barros, pôde apresentar seu próprio relatório.

Agora, na iminência da saída de Barros, como o atual relatório também não foi votado, outro relator terá de ser indicado, e o relatório de Barros inexoravelmente também irá cair.

Claro! Desde que Temer assuma a presidência, e desde que o nome de Barros seja realmente confirmado no Ministério da Saúde. Como a situação de Temer no Senado lhe é favorável, e como os representantes da classe médica gostaram do nome de Ricardo Barros, o contexto parece estar relativamente definido.

A OAB tem uma oportunidade de ouro para vencer a luta pela manutenção do Exame no parlamento. Resta saber se vai saber aproveitar o momento.