Relator da MP 660/14 rejeita emendas que acabariam com a taxa de inscrição no Exame da OAB

O deputado federal Silas Câmara (PSD/AM), relator da MP 660/14, aquela em que o deputado Eduardo Cunha apresentou duas emendas "jabutis" visando acabar com a taxa de inscrição no Exame de Ordem, apresentou o relatório sobre a MP.

Eduardo Cunha vai tentar acabar com taxa do Exame de Ordem via emendas "jabuti" na MP 660/14

E, em seu relatório, ele rejeitou as duas emendas de Cunha, tal como podemos ver na parte final do documento:

As emendas de Cunha têm os números 14 e 15 e não constam da relação de emendas aprovadas acima.

Se não engano, dentro do processo legislativo não há como recorrer desse tipo de decisão. É o relatório final que vai a votação na comissão, para depois ser deliberado em plenário.

Evidentemente isso não acaba com as pretensões de Eduardo Cunha. Ele pode apresentar emendas desta natureza em praticamente todo projeto de lei.

As emendas na MP teriam sido só o "cartão de visitas" das intenções de Cunha contra o Exame nessa legislatura.

Ainda tem mais por vir...