Curso para a reta final de preparação do XXXI Exame de Ordem

Vamos estudar forte para a prova do XXXI Exame de Ordem!

publicado em 19/09/2017 às 07h36
Reforma trabalhista não será cobrada no XXIV Exame de Ordem

Muitos candidatos estão achando que a reforma trabalhista já pode ser cobrada agora, no XXIV Exame de Ordem.

As novas leis permitidas no XXIV Exame de Ordem Lei 13.467/17

A reforma foi sancionada em 13 de julho deste ano pelo presidente Temer. Como a vacatio legis será de 120 dias, a data projetada para as inovações entrarem em vigor passa a ser apenas em novembro deste ano.

Reforma trabalhista não será cobrada no XXIV Exame de Ordem

Logo, quem vai fazer o XXIV pode ficar tranquilo quanto a isto, pois só podem ser cobradas leis que estejam em VIGOR. Como a reforma ainda não está em vigor, ela só poderá ser cobrada no XXV Exame, cujo edital deve ser publicado no final de janeiro.



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