Terça, 28 de junho de 2016
No dia 15 do mês passei tratei de um tema muito preocupante sobre o futuro da educação jurídica no país: a proposta de alteração do curriculum da graduação em Direito, que inclui, entre outras coisas, as seguintes alterações:
1 - Supressão da exigência do núcleo de prática, ou que o exercício da prática seja regulado pela própria instituição e não por diretrizes do CNE;
2 - Redução do curso de Direito de 5 para 3 anos;
3 - Redução do número de disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
Possível nova proposta para o curriculum da graduação em Direito no Brasil é assombrosa!
Naturalmente, nenhuma dessas alterações seria boa para o ensino jurídico, mas sim para o caixa das faculdades particulares.
Eu esperava, segundo informações colhidas, que tivéssemos uma audiência pública no Conselho Nacional de Educação sobre este tema na próxima semana, mas há pouco essa audiência pública foi para o espaço, pois o presidente interino, Michel Temer, acabou de dar uma canetada e limou metade dos integrantes do CNE.
Confiram a notícia publicada no O Antagonista:
Michel Temer exonerou hoje 12 dos 24 membros do Conselho Nacional de Educação que tinham sido nomeados por Dilma Rousseff antes do prazo legal.
O desaparelhamento foi solicitado pelo ministro Mendonça Filho com base em pareceres da AGU e da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Fábio Medina Osório e Gustavo Rocha, pela primeira vez, concordaram que houve desvio de finalidade nas nomeações, que só poderiam ser feitas em julho.
?Agora, o presidente Temer poderá escolher seus indicados. Nada impede que ele reaproveite um ou outro nome entre os antigos conselheiros?, disse Mendoncinha a O Antagonista.
Fonte: O Antagonista
Isso não quer dizer que a proposta tenha sido derrubada. Tão somente a discussão foi adiada.
E, claro, não fazemos a menor ideia sobre a identidade dos futuros novos conselheiros e de seus posicionamentos e interesses dentro do CNE.
Vamos continuar acompanhando esta importante questão.