Rápidas notícias sobre as provas de Civil e Tributário

As redes sociais estão bem agitadas por conta dos problemas ocorridos nas provas de Direito Civil e Tributário do último domingo, tal como retratamos desde o domingo aqui no blog e na nossa Mesa Redonda:

X Exame de Ordem: questão 4 de Civil merece ser ANULADA

Profunda análise da prova de Direito Tributário do X Exame de Ordem

Questões 3 e 4 da prova de Civil foram ?inspiradas? e mal adaptadas de textos da internet!

Mais razões para anular as questões 3B e 4 da prova de Direito Civil

Manifesto: Pela ampla aceitação de peças na prova prático-profissional de Direito Tributário

Existem uma grande movimentação de todos, e isso é bom. Com certeza (certeza mesmo!), a Comissão Nacional do Exame de Ordem está muito ciente do problema.

Aliás, desde domingo eles estão cientes de todos os fatos.

Hoje uma candidata publicou no facebook uma resposta a um questionamento feito sobre as anulações, mostrando que o volume de reclamações é bem relevante e o CFOAB já passou uma orientação para a Ouvidoria:

Em suma: eles não são alienados e não estão alienados aos problemas, compreendendo bem as razões sustentadas aqui e em todo lugar sobre as falhas técnicas ocorridas.

E aqui temos duas abordagens.

A primeira é sobre a prova de Civil.

O problema, em sua essência, é o de cognição. Tem gente aí falando que as respostas estariam nos códigos, em especial no código Civil.

Entretanto, o problema da prova de Civil, antes de qualquer problema de ordem técnica, foi de COGNIÇÃO.

O tal do "fundamente de acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" quebrou as pernas dos candidatos. Ninguém achou uma resposta de ordem jurisprudencial nos códigos, e muito menos conheciam, sob o aspecto técnico, o pensamento do STJ.

As questões 3B e 4, na minha ótica, precisam ser ANULADAS!

Ponto!

A segunda abordagem é sobre a prova de Tributário.

Tem gente querendo a anulação da peça prática.

Isso simplesmente não tem como funcionar!

A OAB não vai dar para todos os candidatos os 5 pontos, pois se o fizer, sabe que aprovará a todos, sem os avaliar. O pleito pela anulação não será eficaz, estrategicamente é equivocado, em que pese a péssima redação da prova e dos prejuízos quanto ao uso do tempo por parte dos candidatos.

Reaplicar a prova então?

Não há calendário para isto (o calendário deste ano foi divulgado desde janeiro deste ano) e, pior ainda, reaplicar a prova implica em custos, como o de toda a estrutura para a aplicação das provas. Seria um embaraço muito grande para todos, e de alto custo. Isso também não vai acontecer.

O ideal, para obtermos um resultado ÚTIL, é torcer para a OAB aceitar todas as peças oferecidas pelos candidatos, ou, pelo menos, as peças logicamente aplicáveis ao problema. Entretanto, como a redação foi medonha, acredito que todas as peças deveriam ser aceitas.

A professora Josiane Minardi concorda com este meu ponto de vista e já publicou um texto, técnico, sério e bem fundamentado, propugnando o mesmo:

Manifesto: Pela ampla aceitação de peças na prova prático-profissional de Direito Tributário

Josiane também entende que essa é a solução mais plausível, e creio que a luta de todos deve ser neste sentido.

Ao menos, da nossa parte será, e será porque ela tem chances reais de ser acatada. Se será ou não é outra história, mas certamente é um caminho muito mais racional, sensato e POSSÍVEL se comparado com a simples anulação.

Independentemente das insatisfações, eu acredito que a OAB será sensível e irá, quando da publicação do padrão, oferecer a melhor solução para os candidatos que fizeram a prova de Civil e Tributário.

O padrão ainda não foi publicado e, para todos os efeitos, só a partir dele é que poderemos de fato nos posicionar. Nada impede, todavia, que teses e justificativas sejam apresentadas, e isso já está sendo feito.