Rápida análise da audiência pública sobre o fim do Exame de Ordem

Hoje tivemos a audiência pública sobre o Exame de Ordem, ocorrida na Câmara dos Deputados com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins.

Estive presente e tirei algumas poucas conclusões interessantes, apesar da previsibilidade do que seria discutido e das teses a serem sustentadas.

Primeiro: o secretário do MEC é um técnico, e não um político, e sua apresentação já veio pré-formatada e sua opinião, ao meu ver, não era pessoal e sim institucional.

Segundo, e muito mais importante, foi a manifesta preocupação do deputado Eduardo Cunha em arrancar um posicionamento do Governo Federal nesta questão. Aqui um ponto interessante: Cunha quer que o Governo se posicione ao seu favor, e se o quer, talvez ele não tenha agora o apoio necessário para acabar na Câmara com o Exame de Ordem. Por outro lado, ele está tentando ganhar mais corpo em uma situação de relativo equilíbrio.

Essa é, evidentemente, uma impressão minha, mas ele deixou transparecer em demasia a necessidade de apoio governamental. E deixou por que questionou o secretário explicitamente sobre o posicionamento do governo e, em especial, porque não tinha NENHUM representante da OAB presente para defender o Exame.

Foi uma falha incrível da Câmara dos Deputados, pois não se imagina um debate sobre o Exame de Ordem sem um representante do ente legitimado a aplicá-lo. Eduardo Cunha deitou e rolou na audiência, pressionando duramente o secretário do MEC sem que ninguém pudesse fazer um aparte técnico. Sem contar que a maioria dos parlamentares presentes estavam ao seu lado.

Foi um banho!

Eduardo Cunha, autor do requerimento, conseguiu o que queria: brilhar sozinho.

A impressão geral foi uma só: OAB tomou uma surra. Poucos deputados defenderam o Exame, usando o exíguo tempo destinado a isto.

Mesmo sem ter sido convidada, a OAB estava representada na figura do Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, que conversou com alguns dos parlamentares presentes.

Todos os parlamentares presentes, contra e a favor do Exame, pontuaram os sérios problemas existentes hoje no ensino superior do Brasil. Essa foi a única unanimidade.

Aliás, falando em ensino superior, o MEC tem uma clara agenda de expansão em que pese as deficiências de formação dos hoje estudantes do ensino médio. É uma política pública oficial a expansão do número de universitários.

Vejam os dados atuais do último censo universitário, apresentados pelo secretário:

Escreverei em breve sobre estes dados.

Muito bem! E o que acontece agora?

O PL contra o Exame já está pronto para ser votado. Aliás, está pronto desde junho deste ano e ainda não o foi por conta de sucessivos trancamentos de pauta e da falta do quórum adequado, segundo o próprio Eduardo Cunha, para a votação do projeto.

Ele mesmo estima que agora em novembro finalmente a questão seja deliberada. Antes, todavia, ele tentou arrancar um posicionamento favorável do governo. Se vai ou não conseguir é outra história.

De toda sorte, a articulação dele é muito forte e a OAB pela primeira vez corre o risco de perder o seu Exame. Antes, evidentemente, teremos ainda o Senado e o crivo presidencial, mas uma derrota na Câmara seria péssimo para a imagem da Ordem. Passaria a impressão de que o Exame é uma injustiça e não a defesa da cidadania, como a OAB costuma pregar.

Mas falando de hoje, especificamente hoje, sem dúvida alguma, o deputado Eduardo Cunha ganhou o jogo.

Se fosse uma partida de futebol teria sido uns 7 X 3, com o time da OAB jogando sem goleiro.