Quanta ironia: enquanto a advocacia comemora seu dia no Congresso Nacional, deputado apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB

Nietzsche, se vivo, não titubearia e marcaria o momento com a seguinte frase: irônico, demasiadamente irônico.

Hoje, dia do advogado, a nata da advocacia nacional se reuniu no Congresso Nacional para receber uma justa homenagem do parlamento.

Muito bacana e talz!

Acontece que, lá na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), aliado do deputado Eduardo Cunha, estava apresentando no mesmo momento o substitutivo aos vários projetos de lei sobre o Exame de Ordem, e o documento foi curto e grosso: que se acabe com a prova da OAB!

Isso feito bem no dia do advogado!

Não sou uma pessoa de acreditar em coincidências...

Pois é!

Talvez, aqui teorizando apenas, tenha sido um "presente" de Eduardo Cunha para azedar as comemorações da OAB. Como é público e notório, ele não nutre NENHUMA simpatia pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A situação é a seguinte: o PL 5.054/05 é o mais antigo em tramitação a versar sobre o Exame de Ordem. Todos os demais projetos sobre o mesmo tema foram reunidos a ele, em um procedimento chamado "apensamento".

Apenas um projeto sobre o tema não faz parte deste apensamento, é o projeto que acaba com a taxa de inscrição, desapensado a pedido do deputado Jair Bolsonaro:

Eduardo Cunha dá início a sua ofensiva contra a OAB: Exame de Ordem é o 1º alvo! Controle pelo TCU e eleições diretas também na mira!

O relator deste projeto na Comissão de Constituição de Justiça pode apresentar um "substitutivo", um texto que substitui todas as demais propostas.

É esse substitutivo que será votado na própria CCJ e, se aprovado, vai para o Senado, pois o projeto tramita em caráter conclusivo. Se o relatório for aprovado, a matéria segue para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara, tal como informa o site da Agência Câmara.

Ou seja: a redação FINAL sobre o tema está pronta, e é ela que vai ser votada.

Esse relatório, para quem acompanha o Blog, não é exatamente uma novidade: já sabíamos que seria neste sentido mesmo desde quando ele escolheu o novo presidente da CCJ:

Eduardo Cunha coloca deputado aliado como relator do PL contra o Exame de Ordem

Relator do PL contra o Exame da OAB diz que vai entregar rapidamente o novo relatório para ser votado na CCJ

E agora? Quais são as perspectivas?

Pelo o que andei assuntando aqui e ali, a chance do relatório ser APROVADO na CCJ é muito grande, pois esta comissão, a mais importância da Câmara, é controlada por ele, Eduardo Cunha.

Como diria Júlio César, Alea Jacta Est!

Se o projeto for aprovado na Câmara, seria a maior derrota política da OAB. O desgaste da entidade seria imenso!

Após isto, rumaria para o Senado, e lá enfrentaria também o plenário daquela casa. Se também for aprovado, segue para o presidente sancionar ou vetar.

Se por acaso um dos plenários recusar o texto, o projeto morre e outros projetos iguais só poderão ser apresentados na próxima legislatura.

E que comecem os jogos!

A OAB vai ter de fazer muita política para suplantar o poderio do parlamentar com maior influência política na atualidade.

Se o Exame cair, o Poder Judiciário inteiro corre o seríssimo risco de entrar em colapso. A advocacia, disto não tenho a menor dúvida, entrará. E entrará de tal forma que provavelmente nunca mais vá se recuperar.

Confiram o relatório apresentado hoje:

Íntegra do Relatório do Deputado Federal Ricardo Barros

Texto integral do substitutivo:

*Texto alterado às 16:11h para correções.