publicado em 18/08/2015 às 05h52
Quando o Novo Código de Ética da OAB será cobrado no Exame de Ordem?

Ontem o CFOAB concluiu a votação da redação do Novo Código de Ética da entidade, após alguns meses de votação.

Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética

Ainda não temos a redação final, mas trataremos dela assim que for disponibilizada pela Ordem.

Com o fim da votação surge a pergunta que nos interessa mais diretamente: quando é que o Novo Código de Ética será cobrado no Exame de Ordem?

E isso é muito importante para os examinandos, afinal, o Estatuto, o Regulamente Geral e o Código de Ética representam 10 importantíssimas questões na 1ª fase.

Aliás, a importância é ainda maior por um outro motivo: a FGV poderá dar uma boa renovada no rol de questões por muitas e muitas edições.

Um fato: a banca está há muito tempo "engessada", por assim dizer, na hora de formular as perguntas de Ética profissional, afinal, as regras já são bem antigas e o universo a ser trabalhado é relativamente limitado.

Com o Novo Código a FGV poderá criar novas perguntas, dando uma "oxigenada" na formulação das questões.

Nem preciso dizer que as novidades deverão ser fartamente cobradas nas futuras provas.

E então? Quando finalmente o novo Código de Ética poderá ser cobrado?

O Conselho Federal estipulou um vacatio legis de 180 dias após a publicação da redação final do novo Código, cuja aprovação se dará na próxima sessão do Pleno, marcada para o dia 21 de setembro. O prazo servirá para as seccionais ajustarem seus regimentos internos às novas regras.

Aqui temos o primeiro porém: a aprovação será no dia 21/09, mas a publicação no D.O.U não foi definida. Imagino, após a aprovação, que ele seja publicado no D.O.U no dia seguinte, 22 de setembro.

É o razoável!

Mas pode ser que seja publicada em outra data. Não temos como saber.

Mas vamos partir do princípio de que será no dia 22/09.

Como nós sabemos, qualquer lei pra ser cobrada no Exame precisa estar em vigor.

De acordo com as atuais regras do Exame de Ordem, qualquer diploma legal precisa estar em sua vigência para poder ser cobrado na prova:

Logo, a partir da publicação a FGV terá de esperar 120 dias para cobrar as inovações na prova. Se a publicação ocorrer mesmo no dia 22/09, os 120 dias serão concluídos no dia 20 de janeiro de 2016.

Se olharmos o calendário do do Exame, veremos que as datas de publicação dos editais do XV e do XVIII foram praticamente idênticas. Do XV em 29/09/14 e do XVIII será em 28/09/15.

  Logo, a data de publicação do edital do XIX deve emular a data do XVI, e ser publicada em janeiro de 2016. Se o edital do XVI foi publicado no dia 23, é possível que o edital do XIX seja publicado também na 2ª quinzena de janeiro, APÓS a entrada em vigência do Novo Código de Ética. Faz sentido, portanto, acreditar que as inovações poderão ser cobradas no XIX Exame de Ordem. Faz sentido, mas não é uma certeza!!! Se não for no XIX Exame, seguramente, e desta lógica não temos como fugir, será no XX Exame unificado! No XX Exame nós já temos a certeza de que será a estréia do Novo CPC na prova, com todo um imenso impacto tanto na 1ª como na 2ª fase: Novo CPC é sancionado! Quando ele será cobrado no Exame da OAB? Ano que vem as questões do Exame da OAB estarão, digamos assim, mais oxigenadas pelos ventos das mudanças legislativas.