publicado em 03/11/2011 às 06h24
Prova da OAB e ensino jurídico

Por Moyses Pinto Neto*

A retórica da crise é banal e se aproxima facilmente do clichê. Porque nada é estável, porque as coisas não se solidificam jamais integralmente, é sempre possível ver crises em tudo. Isso é positivo, pois também é a chance da transformação. A desconstrução é também o início da reconstrução, sem que isso signifique cair em chantagens pragmáticas.

O fato, porém, é que como nunca o direito vive hoje uma crise: tribunais abarrotados, aburguesamento dos seus representantes, ensino desconectado do mundo real, dogmatismo catedrático e incapacidade de reconstrução dos seus próprios fundamentos são alguns dos sintomas que tornam os cursos jurídicos hoje literalmente irrespiráveis. A paisagem desértica dos conteúdos programáticos, preocupados com “dígrafos e encontros consonantais” enquanto a vida lá fora requer justiça, é o retrato da situação de penúria de pensamento que hoje passam as faculdades de direito. A substituição de debates de profundidade por questões de nomenclatura, a criação de mundos fictícios criados ad hoc para legitimar teorias, a confiança irrestrita no Estado e na sua burocracia que hoje é contestada em todos os cantos do mundo nesse 2011 emblemático, tudo faz o direito estar com as vísceras expostas na rua (provavelmente sobre a gravata dos seus “operadores”).

Tarefa ingrata, nesse caso, defender um exame que contribui para a destruição permanente do que poderia ser uma educação jurídica. A proliferação de cursos preparatórios, verdadeira indústria das fórmulas memorizadas e de como o direito não deve ser ensinado (e muito menos aplicado), funcionando em um círculo bem pouco dialético com as provas que cobram leis decoradas (sem levar em consideração, p.ex., que as leis mudam) e com o conteúdo cobrado por extensão, e não por densidade ou correto manuseio, é testemunho da miséria do direito hoje em dia. O resultado é catastrófico: cada vez os “operadores” da máquina kafkiana jurídica estão menos preparados, cada vez mais estão na esfera pública falando bobagem sobre tudo, palpitando sobre assuntos sérios, usando a retórica, a doxa, onde o pensamento é necessário. Como o limite do conhecimento jurídico é circunscrito à dogmática e as exames exigem exatamente esse tipo de conhecimento, o jurista pensa que tudo que está fora dos códigos é digno de palpites, como se áreas como a filosofia, antropologia, sociologia e outras tantas simplesmente não existissem. O resultado é um discurso vulgar que repete o senso comum com a pompa arcaica conhecida como “juridiquês”. Culpa de um sistema de ensino – e de uma acomodação pessoal também, por óbvio – que privilegia o superficial, o tecnicismo, o terminologismo em detrimento das questões vitais que estão em jogo. Para isso, não raro é necessário colocar entre parêntesis o mundo real, como se fosse possível substitui-lo por uma alucinação onde tudo está indo perfeitamente bem.

Mas e o outro lado? Infelizmente, percebe-se que as demandas contra o Exame da OAB estão muito mais concentradas em estudantes que querem passar na marra, isto é, sem estudar, do que propriamente naqueles preocupados com a questão do que é ensinado nas faculdades. A proliferação bizarra de cursos jurídicos no Brasil e a falta de densidade científica do curso faz com que ele seja alvo de pessoas completamente indispostas a se questionar e estudar os conteúdos, preferindo o caminho mais fácil do empurrar com a barriga. Não é, obviamente, ao lado desses que se deve estar.

Portanto, diante da terra arrasada que vivenciamos, melhor é aproveitar a chance de contemplar as ruínas e com elas buscar uma reconstrução completa dos cursos jurídicos – abrindo-os para a interdisciplinaridade, libertando os professores do programa disciplinar, repensando os fundamentos do direito – e uma revisão integral da forma como é elaborado o Exame da OAB, tirando-o dessa matriz terrivelmente parva, fazendo dele um exame crítico e reflexivo. Os exemplos estão dados aí: o próprio ENADE é um deles. É possível sim construir outro tipo de prova capaz de privilegiar o senso crítico em detrimento da decoreba. E é isso que a OAB, se está preocupada com a educação jurídica, deveria pensar.

*Moyses Pinto Neto é pesquisador trandisciplinar da violência. Doutorando em Filosofia (PUCRS). Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Professor de Criminologia e Direito Penal da ULBRA..

Fonte: moysespintoneto.wordpress.com



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