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publicado em 09/10/2020 às 15h00
Promotor denunciado por dar voz de prisão a advogado faz transação penal com MPF

O promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho fez uma transação penal com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (DF). Isso porque ele deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, durante uma audiência, em 2019. O membro do parquet entendeu que o causídico cometera desacato.

O entrevero foi parar na delegacia, onde foi lavrado um termo circunstanciado contra o advogado — o promotor foi considerado vítima. Mas a OAB ingressou nos autos do termo circunstanciado, alegando que a vítima, na verdade, era o advogado. O MPF se convenceu, mas acabou fazendo acordo com o promotor, que concordou com o pagamento de multa de R$ 10 mil, para não correr o risco de ser condenado em eventual ação penal.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., disse que "o oferecimento de denúncia contra um membro do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico". Para ele, "esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções".

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins, exaltou a iniciativa do MPF. "O uso da lei de abuso de autoridade no caso representa relevante paradigma para a compreensão por parte das autoridades da necessidade do respeito da autonomia, independência e respeito à advocacia devidos no exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 133 da Constituição Federal", argumento.

Além do pedido ao MPF, a OAB-DF também promoveu um ato de desagravo público contra o promotor.

Fonte: Conjur



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