Projeto proíbe venda de faculdades brasileiras a grupos estrangeiros

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7040/10, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a compra de faculdades e universidades brasileiras por grupos estrangeiros. Conforme a proposta, a participação acionária do capital estrangeiro nas instituições de ensino superior somente pode ocorrer de forma associada a capitais nacionais, limitada a 10% do capital total do estabelecimento.

Alice Portugal teme uma possível desnacionalização do ensino superior brasileiro, tendo em vista o crescimento da iniciativa privada no setor e a falta de impedimentos legais para a participação de capital estrangeiro nas instituições.

"O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revela que, das 2.252 instituições de ensino superior operando no País em 2008, 88,4% eram privadas", afirma a deputada. "E, desde 2003, quando o ensino superior já movimentava cerca de R$ 15 bilhões por ano e apresentava crescimento de mais de 157% em relação à década precedente, começava a atrair o interesse de investidores estrangeiros, inclusive de novatos no setor educacional", complementa.

Na opinião da autora do projeto, a venda de faculdades para investidores internacionais constitui um "crime contra a educação no Brasil e a soberania nacional", por ser o setor estratégico para o desenvolvimento do País.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o PL 2138/03, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras. A matéria, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2138/2003 PL-7040/2010

Fonte: Agência Câmara