Sexta, 6 de janeiro de 2012
A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA) que aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 17/2011) será relatado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE).
De acordo com o texto em exame na CAS, o ingresso do estagiário na administração pública deverá ser feito com rigorosa obediência à ordem de classificação dos candidatos. O projeto (PLS 17/2011) estabelece que a medida seja adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e dos municípios.
A intenção da autora é evitar a indicação pessoal nos processos de escolha de estagiários. Em sua justificação, Marinor Brito ressaltou que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública em todas as atividades, o que deve incluir a seleção de estagiários.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois de votada na CAS, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
Esse projeto com certeza é acertadíssimo.
Lembro-me do meu tempo de estagiário (era bancário e estagiário ao mesmo tempo. Mó pedreira) e para conseguir um estágio em um tribunal qualquer de Brasília era preciso ser amigo, do amigo, do amigo de alguém. Como dizemos aqui, conseguir uma vaga só era possível com uma "peixada".
Conseguir um estágio em um órgão público (tecnicamente são os melhores estágios) dependia de uma rede de contatos e de se conhecer A, B ou C.
E estagiar, botar a mão na massa antes de se formar, é de EXTREMA importância para qualquer estudante, em especial no Direito, em que a prática é essencial não só para a vida profissional como também para a 2ª fase do Exame de Ordem.
E essas vagas devem ser preenchidas por quem se esforça e faz por merecer, e não por apadrinhados.
Vamos torcer para esse projeto de lei ser bem-sucedido.