Projeto do Senado que criava a figura do paralegal é retirado de tramitação

Semana passada explodiu com força um projeto muito polêmico sobre a criação da figura do paralegal, profissional que, caso não aprovado no Exame de Ordem, poderia atuar como um auxiliar do advogado sob a dependência técnica deste.

Na verdade foram dois projetos que suscitaram polêmica: um na Câmara dos Deputados, o que causou maior comoção, e um outro, do Senado.

A tramitação do projeto da Câmara dos Deputados já está bem adiantada, inclusive tendo sido aprovado na CCJ da casa.

Câmara regulamenta a profissão de paralegal para bacharéis em Direito. Texto vai para o Senado

Entretanto, dada a péssima repercussão de sua aprovação, ou, vendo a celeridade da tramitação do projeto da Câmara, o senador Marcelo Crivella (PRB) resolveu retirar de tramitação o PLS 232/14, de sua autoria.

Vamos dar uma olhada no projeto: Esse projeto era bem pior do que o da Câmara, exatamente por apresentar uma série ABSURDA de inconsistências que vulnerariam a advocacia e o próprio sentido do Exame de Ordem. Reparem só: 1 - Paralegal poderia juntar fatos e provas? 2 - Poderia receber honorários? 3 - Poderia integrar sociedade de advogados ( se não não advogado, como integrar uma sociedade de advogados? Paradoxal!) Boa essa retirada, pois o senador não estava tentando criar a figura do paralegal, e sim a  figura do "semi-advogado".