Quinta, 10 de fevereiro de 2011
Eis então, depois de muitas idas e vindas, que o Projeto de Lei mais famoso contra o Exame de Ordem, o PLS 186/06, da autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), encontrou um melancólico fim.
Foi simplesmente arquivado.
O PLS 186/06 alterava a Lei 8.906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto pretendia retirar da lei a expressão "seleção" para extinguir o Exame da Ordem, além de lhe revogar partes referentes à necessidade de aprovação no exame da OAB para a inscrição como advogado.
Segundo Gilvam Borges "não se pode atribuir a um simples exame a propriedade de avaliar devidamente o candidato [...], até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde". Para ele o Exame não tem como avaliar a contento a capacidade técnica de um candidato a advogado.
O PLS 186/06 tramitava na Comissão de Educação, Cultura e Esporte sob a relatoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), contrário ao fim do Exame da OAB.
Vejam o andamento final do PLS:
Tramitação
31/01/2011 SARQ - Secretaria de Arquivo Ação: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Cliquem no link a seguir para conferirem o andamento na própria página do Senado Federal: PLS 186/06
Lembro-me que em 2009 fui a audiência pública sobre este Projeto de Lei e o debate foi muitíssimo interessante, com senadores, representantes do Ministério da Educação e Membros do MNBD debatendo por mais de 2 horas sobre o tema.
E, sinceramente, eu achava que em algum momento haveria alguma deliberação legislativa sobre a questão.
Pelo visto "fizeram" o PLS "morrer" de inanição.