Projeto de Lei que visa o fim do Exame de Ordem recebe apoio das lideranças na Câmara dos Deputados

Avisem ao Conselho Federal da OAB que está na hora de acionar o botão de pânico: E está na hora porque a maré virou na Câmara dos Deputados e as ameaças feitas pelo deputado Eduardo Cunha - Deputado Eduardo Cunha ataca duramente o Exame de Ordem e o presidente da OAB - se concretizaram. A quase todas as lideranças dos partidos na Câmara pediram urgência na votação do Projeto de Lei que visa acabar com o Exame de Ordem, da autoria do próprio Eduardo Cunha. E essa informação foi passada pelo líder do PMDB na casa, deputado Henrique Alves: Ou seja, a coisa é séria! Não se contentando em conseguir tamanha adesão, o deputado Eduardo Cunha, há pouco mais de 4 minutos, veio pedir aos bacharéis contrários ao Exame que estes pressionem os parlamentares que têm conta no Twitter:

O projeto em questão é o 2154/2011, em que questiona a constitucionalidade do exame, uma vez que a Constituição garantiria a ?livre expressão da atividade intelectual? e o ?livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão?.

A sanha do deputado contra o Exame de Ordem nasceu após ele ter sido retirado ano passado da relatoria do novo CPC a pedido da OAB. A Ordem entendeu que um parlamentar sem conhecimentos jurídicos não poderia ser o relator da matéria. Vejam a declaração do deputado registrada pela Folha.com:

""Cunha também criticou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu a sua saída pelo fato de ele não ser advogado. Ele disse que criaria uma Frente Parlamentar em defesa do fim do exame da Ordem.

"A profissão de médico que é muito mais grave a consequência do erro, pois pode ceifar vidas, não exige exame do CRM porque tem de ter da OAB? O melhor que a gente pode fazer e debater esse exame da Ordem que é um dos maiores absurdos que existem", diz ele."" (Fonte: Folha.com).

O deputado chama de absurda a exigência de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia: ?Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada?, afirmou no projeto de lei.

Venham o texto do projeto:

Se a OAB não se mobilizar, o Exame corre o risco de enfrentar um sério revés.