Projeto de lei que assegurar aos profissionais com nível superior um piso salarial

Segunda, 12 de setembro de 2011

Trabalhadores com formação universitária poderão ter assegurado o recebimento de um piso salarial específico. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) no último dia 2. Pela proposta, as empresas seriam obrigadas a pagar, como remuneração inicial, o equivalente a três salários mínimos (o que hoje corresponderia a R$ 1.635) àqueles empregados que tiverem concluído o ensino superior.

O projeto (PLS 550/2011- Complementar) também estabelece o reajuste anual desse valor conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Walter Pinheiro, a valorização salarial do trabalhador com diploma universitário pode incentivar o brasileiro a dar continuidade aos estudos.

"Nada mais efetivo de que o empregado ter pleno conhecimento de que, se estudar e se qualificar, seu salário será maior", justifica o senador.

O parlamentar também acredita que a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, contribuirá para melhorar a qualidade da mão de obra no país e ampliará a competitividade da economia brasileira no mercado externo.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em abril, revela que 69% das empresas brasileiras enfrentam dificuldades na contratação de mão de obra qualificada. Para o senador, se por um lado os empresários necessitam de trabalhadores especializados, por outro os empregados precisam de estímulos para buscar essa qualificação.

"Se por um lado os empresários necessitam de mão de obra especializada, especialmente profissionais de nível superior com qualificação técnica específica, os empregados necessitam de um mínimo de dignidade, o que se concretiza com remuneração adequada. É simples, e muito mais atrativo para as empresas que têm despesa de milhões de reais em investimentos e não têm os profissionais de que necessitam", argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.

A proposição altera a Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial previsto na Constituição. Será examinada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator e, em seguida, será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

A ideia parece ser boa, mas também pode não ser.

Parece ser porque efetivamente um salário-base inicial para que tem formação superior (ou qualquer formação) se beneficiaria da existência de um piso.

O problema é combinar isso com o mercado profissional, o número de profissionais atuantes e também com aquela regrinha básica de economia: a oferta e a procura.

Na advocacia, por exemplo, onde há um excesso de procura por vagas, o piso salarial dos jovens advogados é muito baixo - O pedreiro, o advogado, o Exame da OAB e o mercado de trabalho

A postagem mencionada mostrava que o piso salarial médio dos trabalhadores formais da construção civil no DF era de R$ 1.473,20, acima do piso nacional, que era de R$ 1.189,00. (fonte: Correioweb). O jornal Gazeta Online havia publicado uma matéria com o título "Quer um salário de pedreiro?" aduzindo que as pessoas, de um modo geral, acham que um pedreiro ganha pouco, mas fez um contraponto com a realidade: hoje existem pedreiros, carpinteiros ou armadores ganhando R$ 3 mil por mês. O salário seria maior inclusive de um engenheiro iniciante, que receberia na faixa de R$ 2 mil. E se for um mestre de obras, a renda pode chegar até R$ 6 mil por mês.

Isso em decorrência de um mercado aquecido a da falta de mão-de-obra nos canteiros de construção.

O contraponto seria o salário inicial de um advogado em início de carreira.

Em Niterói/RJ, R$ 1.000,00 mais comissão - Empregos RJ (11/03/2011)

No Rio de Janeiro, R$ 1.200,00 - ZAP (08/05/2011)

Rio de Janeiro, R$ 1.500,00, com pós-graduação - Empregacarioca - (02/10/2010)

Como sabemos, há hoje, apesar inclusive da existência do Exame de Ordem, uma saturação no mercado da advocacia, e o aexcesso de procura joga os salários para baixo.

A questão resume-se ao seguinte ponto: a criação de um piso salarial, que regularia artificialmente a média salarial, geraria demissões, retenção de contratações e fraudes trabalhistas?

Fica o questionamento.