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    Projeto de Lei pretende democratizar as eleições para presidente da OAB

    Quinta, 9 de fevereiro de 2012

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.

    Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtém maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candidato a presidente, os demais integrantes da chapa devem hoje ser conselheiros federais eleitos.

    Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a chapa deverá ser composta por candidatos a todos os cargos de diretoria e por dois advogados com inscrição principal em cada estado.

    O projeto deixa claro na lei que também os conselheiros federais - integrantes das delegações de cada estado - serão eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos na OAB.

    A proposta determina ainda que o mandato em qualquer órgão da OAB se iniciará em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A legislação vigente estabelece 1º de fevereiro como data de posse dos conselheiros, dos integrantes da diretoria do Conselho Federal e do presidente.

    Outros países

    Hugo Leal argumenta que as eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa são adotadas em outros países, como França, Portugal e Estados Unidos.

    ?Causa estranheza que uma instituição tão representativa como a OAB mantenha o voto indireto. O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil?, defende o deputado.

    Tramitação

    A proposta foi apensada ao PL 804/07 e será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Ano passado a ideia de democratização circulou por dentro dos corredores da OAB mas foi sufocada pelos conselheiros e presidentes de seccionais antes da Conferência Nacional, ocorrida em Curitiba.

    E foi porque, obviamente, altera as estruturas de poder da Ordem e dos atuais grupos políticos.

    O Conselho Federal funciona como uma aristocracia (ou oligarquia, depende do ponto de vista) apesar da história de lutas democráticas da OAB.

    Simplesmente paradoxal!

    Mas, apesar de paradoxal, é muito compreensível. E a razão é simples: em eventual votação direta, inexistindo ou não o voto proporcional, os estados mais populosos (leiam São Paulo) teriam um peso enorme e mais força política.

    Hoje o poder na Ordem segue um "rodízio". Candidatos de diferentes regiões do país se alternam no poder.

    A democracia demoliria essa lógica.

    Vocês, em breve futuros advogados, podem e devem cobrar dos candidatos em todas as seccionais um posicionamento em relação a esse projeto.

    Nem preciso dizer para votarem naqueles comprometidos com essa causa. E comprometidos sem ressalvas!! Se um critério de proporcionalidade será adotado ou não é outra história, mas que a democracia deve arejar os salões do Conselho Federal da OAB, disso não tenho dúvida.

    Aliás, tal mudança já está vindo muito tarde.

    Mudar a atual estrutura só depende de vocês.

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