Sábado, 2 de julho de 2011
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima terça-feira (5), às 11h, quando deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os bacharéis em Direito precisam fazer uma prova objetiva (primeira fase) e uma discursiva (segunda fase) para conseguirem atuar como advogados. Hoje, se um candidato é reprovado na segunda fase, precisa prestar novamente a prova da primeira. O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, estabelece que o candidato que for aprovado na primeira fase terá o período de até cinco anos para conseguir a aprovação na segunda etapa.
Na justificativa, o autor diz que a reprovação da segunda fase "não poderá implicar também a reprovação da primeira fase, tendo em vista que o candidato já fora aprovado nesta etapa". Outra razão apontada como relevante pelo autor é que o valor da taxa de inscrição cobrado pela OAB perante a banca organizadora não é "de forma alguma compatível com a situação socioeconômica de um candidato recém-formado e que, em muitos casos, contribui também na complementação da renda familiar". Segundo Paulo Duque, esse ciclo poderia gerar uma "fábrica de cursinhos preparatórios" para o exame da OAB.
O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Quando me deparo com a ideia do aproveitamento da aprovação na 1ª fase em Exames subsequentes realmente não sei se seria uma boa alteração.
Por um lado obviamente o candidato se livra da 1ª fase, e isso adiantaria a vida de muita gente.
Por outro, a OAB, para contrabalancear essa alteração, aplicaria uma 1ª fase inclemente, muito pior do que é hoje, sem contar o aumento da dificuldade da 2ª fase.
É um verdadeiro dilema.
O que vocês acham?
Vocês apoiam o aproveitamento da 1ª fase em Exames subsequentes?online survey