Terça, 19 de abril de 2016
A Anatel foi "capturada" pelos interessas das empresas de telefonia que oferecem banda larga no país. Isso é um fato quando ela, ente criado para defender o interesse dos consumidores, apresenta um discurso absolutamente inacreditável de que os serviços de banda larga deverão migrar para o modelo de franquia, em que o consumidor tem de pagar em função do volume de dados baixado ao utilizar sua internet.
Ontem o presidente do órgão, João Rezende, afirmou com todas as letras que a era da internet ilimitada acabou. Para a Agência, não há mais a possibilidade para as operadoras oferecerem serviços sem uma limitação. Ainda ontem a Anatel baixou uma liminar restringindo eventuais modificações nos contratos entre consumidores e operadoras por 90 dias, quando então, após notificar os consumidores, poderão migrar para o sistema de franquia de dados.
A partir daí, nós, os consumidores, teremos de pagar o pato. Quando esse pacote atingir um limite, a internet será cortada ou a velocidade será reduzida.
Que maravilha!
Como eu disse logo de cara, a Anatel foi capturada pelos interesses das operadores de banda larga e, contrariando sua missão, está agindo CONTRA os interesses da sociedade, que estaria "mal-educada" pela forma como os contratos foram firmados até agora (Sim, isso também foi dito pelo presidente).
Ele poderia explicar, para começar, porque a intenet brasileira é a 9ª pior no ranking mundial feito entre 54 países, atrás até mesmo do Vietnam, Peru, Equador, Méximo, Uruguay, Argentina, etc, etc, etc. (Fonte: Veja)
Ele também poderia explicar quais as razões de limitar a internet no Brasil, quando a economia da web representa uns 4% do PIB brasileiro atualmente, querendo fazer isso bem no meio de uma severa recessão. Aliás, a perspectiva era de que a internet representasse 10,7% do PIB até 2022. Claro, com essa restrição, podem dar tchau a tal projeção. (Fonte: Internet Society Brasil)
A verdade é simples de ser compreendida. As operadoras de telefonia estão perdendo dinheiro para serviços de comunicações ligados à web (como o whatsapp e o Skype, que estão substituindo as ligações convencionais) como também os canais de TV por assinatura (dessas mesmas operadoras) estão sendo devorados pelo Netflix e streaming de vídeos). A lucratividade com esses serviços está caindo, e o consumidor terá de pagar o pato.
Operadoras de TV por assinatura se unem em investida contra a Netflix
As próprias operadoras, empresas de tecnologia que são, estão abrindo mão de modificar, atualizar e mesmo revolucionar a forma como prestam seus serviços, aproveitando a própria infraestrutura que possuem, para apenas compesar a perda de receita com a implantação das franquias.
A consequência será óbvia: o volume dos negócios feitos pela web vai cair DRASTICAMENTE, e isso vai impactar na economia como um todo, incluindo aí não só na compra e venda de bens e serviços, como também prejudicará a área de ensino à distãncia, a economia criativa e o desenvolvimento de novas tecnologias. Aliás, são tantos setores ligados à internet que fica difícil imaginar a amplitude e profundidade do impacto dessa mudança no mercado da internet. Mas não é preciso ser nenhum gênio da lâmpada para atenver o desastre que se avizinha.
O governo precisa brecar essa investida, sob pena de arrastar ainda mais a economia nacional para o buraco, e, pior de tudo, fazer com que essa área, daqui em diante, cresça a passos de tartaruga, ficando na rabeira mundial (mais do que já está).
Essa medida contraria a própria missão da Anatel:
"A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional." (Fonte: Anatel).
A Anatel perdeu completamente seu papel de proteção dos consumidores em face aos interesses das empresas. Franquia de dados na banda larga está LONGE de ser uma modificação convergente com os interesses da sociedade.