Quarta, 12 de junho de 2013
O presidente da OAB/Jovem da Seccional, Eduardo Biondi, participou dia 31 do Colégio Nacional de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira, realizado em João Pessoa (PB), com a presença de representantes de 19 estados da federação. Entre as principais deliberações do encontro, os jovens advogados definiram o apoio ao Conselho Federal "quanto ao rigor aplicado no Exame de Ordem", bem como com relação à fiscalização procedida nas Faculdades de Direito", acrescentando solicitação para que "o desempenho das Faculdades de Direito no Exame da Ordem seja critério decisivo para a manutenção dos cursos".
Além disso, os acadêmicos pretendem estimular as seccionais a criar programas de piso salarial para os advogados e a exigir o curso de deontologia jurídica como pré-requisito para a inscrição do acadêmico de Direito nos quadros da Ordem.
Em sua intervenção, o representante da OAB/Jovem do Rio de Janeiro apresentou o cenário no estado para os advogados em início de carreira, além de informar os colegas a respeito de atividades da Associação Internacional dos Jovens Advogados (Aija) e do encontro com jovens advogados que ocorrerá durante a Jornada Mundial da Juventude na sede da OAB/RJ.
Fonte: OAB/RJ
Bora analisar a notícia!
1 - Duvido, e muito, que as deliberações de um maior rigor na prova influenciem a Comissão Nacional do Exame de Ordem e a FGV quanto ao grau de dificuldade da prova no próximo domingo. Não quer dizer que a prova será fácil, apenas digo que o resultado dessa reunião não tem mais o condão de influenciar nada para o próximo domingo. Quanto a isto fiquem 100% tranquilos.
2 - Aposto um jantar no dia de hoje como esse apoio a um maior rigor no Exame de Ordem está diretamente ligado ao alto percentual de aprovação na 1ª fase do X Exame. Tava na cara que ao menos parte da comunidade de advogados não iria gostar de um percentual de aprovação tão elevado. A lógica é mais do que simples: quanto mais advogados, menos oportunidades no mercado. O debate sobre o piso salarial está no cerne dessa discussão e reforça o raciocínio;
3 - A ideia de que uma vez a provado no Exame de Ordem quem é contra a prova fica a favor mais uma vez é reforçada. Mercado de trabalho na advocacia não está fácil e esse tipo de visão (e medidas) agrada, e muito, a um jovem eleitorado (hoje maioria) que quer um lugar ao sol. Fechar as porteiras é visto com bons olhos pelos jovens advogados.
Em suma: reflexos de uma realidade.
Agora, essa ideia de que o desempenho no Exame vincule o funcionamento dos cursos é muito controversa. Eu mesmo seria contra, apesar da mediocridade instalada. O Exame de Ordem NÃO É instrumento de avaliação dos cursos, e sim sistema de avaliação para o exercício de uma determinada carreira jurídica. A prova teria que mudar MUITO, ser muito mais abrangente e complexa para avaliar a formação dos candidatos e o sistema de ensino superior jurídico.
Hoje o Exame, por ser uma prova de massa, é dogmático e favorece mais quem tem facilidade para decorar fórmulas do que quem pensa o Direito com um todo.
Ideia controversa e que encontrará opositores. Mas, todavia, contudo, como a OAB fez uma parceria com o MEC para modificar a avaliação das faculdades e impor um maior rigor na fiscalização, a ideia em si corre o risco de ser adotada, mesmo que parcialmente.
Controvérsia no horizonte...