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publicado em 24/04/2017 às 05h42
Presidente da OAB diz que MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional

Estelionato educacional! Com essas palavras o presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, atacou o MEC diretamente  em razão do ministério ter autorizado a abertura de um curso para tecnólogos jurídicos.

Absurdo: MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos

Este embate ocorre em um momento em que o CNE e o MEC articulam uma flexibilização no ensino jurídico para atender às demandas dos grandes grupos empresariais ligados à educação superior.

Lamachia disse publicamente na última sexta-feira que irá à Justiça para derrubar a autorização dada pelo MEC para o curso de tecnólogo.

Vamos ver onde isso vai dar.

Confiram a manifestação do presidente da OAB:

MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional, afirma Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica contundente ao ministro da educação em seu discurso proferido na noite desta quinta-feira (20), durante a abertura do XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência do Brasil (Concad), em Recife (PE).

Lamachia afirmou que “o ministério da educação patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional ao permitir a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos”.

O dirigente afirmou que “o MEC mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino, abre caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em Direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”, destacou.

Lamachia destacou que a OAB já manifestou ao presidente da República sua total contrariedade com a medida e vai judicializar o tema, caso o MEC não reavalie sua posição.

“É preciso garantir a qualidade da formação dos bacharéis em direito. Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso”, ressaltou Lamachia.

Conforme o presidente, a decisão segue o mesmo princípio que ao longo das últimas duas décadas mercantilizou o sistema educacional, colocando o padrão de qualidade de ensino e de reconhecimento aos professores em patamar secundário.

A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada brasileiro de receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade, evitando que sejam mais uma vez vítimas de um embuste cruelmente aplicado por quem justamente deveria pugnar pelas boas práticas na educação brasileira”, finalizou o dirigente.

Fonte: OAB



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