Presidente do TJAL vira réu no STJ por chamar advogada de ?vagabunda?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de ?vagabunda? em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp.

Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas e na internet, os áudios com a fala do desembargador viralizaram em Alagoas.

A advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou e apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador. Ela chegou a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração do desembargador foi uma reação do magistrado quando procurado por jornalistas para comentar as suspeita. De acordo com o processo, ele a chamou de ?vagabunda?, ?sacana? e ?desonesta?. A advogada, então, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o recebimento da queixa e foi a favor de abertura de ação penal contra o presidente do TJ.

Seis ministros da Corte Especial viram elementos suficientes para ele virar réu. Mas afirmaram que, como se trata de crimes contra honra, não é caso de afastamento do cargo.

A ação penal vai ter início com coleta de provas e depoimentos. Ao final, o tribunal decidirá se condena ou absolve o magistrado.

Fonte: G1