Sexta, 25 de março de 2011
24/03/2011 - Em resposta ao presidente da AMB, Nelson Calandra, que sugeriu controlar o tempo de exercício da atividade recursal dos colegas e de delegar a um órgão externo a função de fiscalizar a OAB, o presidente da Seccional, Wadih Damous, afirmou que a OAB já começa a exercer "mecanismos de controle" da atividade profissional da advocacia a partir do Exame de Ordem, que, segundo ele, já vem sendo hostilizado por certos setores da magistratura.
"A fiscalização pretendida também o era pela ditadura militar. A força da OAB reside na sua independência de qualquer órgão estatal. A fiscalização é exercida pela própria advocacia. A entidade se mantém com a contribuição paga pelos seus associados, e não com os impostos da população. Não há, portanto, linha de comparação com a fiscalização que a sociedade deve exercer sobre o Judiciário", declarou.
Fonte: OAB/RJ
Um representante da OAB incluindo o Exame de Ordem dentro de um sistema denominado "mecanismo de controle" é algo muito inusitado.
Certamente foi um ato falho...
A OAB classifica, oficialmente, o Exame como "processo seletivo" de escolha dos bacharéis mais qualificados; bem preparados por suas faculdades.
Vai longe essa discussão sobre se o Exame representa ou não uma reserva de mercado.
A OAB bate o pé e diz que não.
Tenho muitas razões para crer que sim, e olha que sou totalmente favorável ao Exame de Ordem.
O Exame certamente restringe o acesso ao mercado, e a Ordem tem imposto uma série de barreiras, cada vez mais severas, para reduzir o número de aprovados prova após prova.
Tais barreiras ultrapassam a mera verificação de capacidade e conhecimento, é bom frisar.
Enfim...é uma questão de adjetivação incapaz de mudar o estado das coisas.
Mas não poderíamos deixar notar a declaração, é claro!!