Quarta, 4 de julho de 2012
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, se reuniu nesta segunda-feira, dia 2, com o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) a fim de buscar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 2154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revoga a exigência do Exame de Ordem para exercício da advocacia. Segundo Leal, são cada vez maiores as pressões para que se institua regime de urgência em sua tramitação.
Um dia importante para o Projeto de Lei que visa acabar com o Exame da OAB
Votação do PL contra o Exame de Ordem segue indefinida
O pretexto usado por Cunha para a mudança na legislação é o de garantir o exercício da profissão aos bacharéis que não obtiveram aprovação no Exame. Wadih lembrou, no entanto, que o ressurgimento do projeto se deu após o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, ter criticado a atuação do Congresso. "Apesar de todas as determinações que assinalam a importância da prova para a boa prestação da Justiça, motivações pessoais e eleitorais insistem em levar a ideia à frente", criticou, acrescentando que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando constitucional o Exame deveria ser suficiente para o arquivamento do projeto.
Também presente à reunião, o tesoureiro e ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ, Marcello Oliveira, afirmou que a avaliação reproduz com fidelidade o cenário do ensino jurídico brasileiro. "Pesquisas comprovam que as melhores faculdades aprovam um percentual muito alto de alunos, enquanto as piores, responsáveis pela mercantilização da educação, têm um índice baixo de sucesso", constatou.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes, e o presidente da Subseção de Petrópolis, Herbert de Souza Cohn.
Fonte: OAB/RJ
Ontem escrevi aqui que a OAB estava se mobilizando contra esse o PL 2154/11. A notícia acima reflete isso, e reflete apenas uma pequena parcela dessa mobilização.
Não tenham dúvidas: a OAB está mesmo preocupada.