PORTAL DO ALUNO

    Presidente da OAB/DF defende Exame de Ordem em debate promovido pelo PSB na Câmara

    Quinta, 23 de agosto de 2012

    O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou na terça-feira (21/08), a convite da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, de debate para subsidiar os parlamentares da legenda a formarem um posicionamento sobre o Exame de Ordem, na iminência da votação do PL 2154/2011, que propõe revogar a exigência de prestação do certame para o exercício da advocacia.

    Os trabalhos foram conduzidos pelo líder da bancada federal do partido, deputado Givaldo Carimbão. Dezessete parlamentares do PSB ouviram os argumentos de Caputo pela manutenção do Exame, e do presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes, que defendeu tese contrária à obrigatoriedade da prova.

    ?É importante que nosso partido comece a fazer juízo de valor sobre a questão, que, a essa altura, gera um grande volume de notícias e discussões. Nada mais justo do que ouvirmos ambas as teses, para que possamos fazer um julgamento definitivo?, introduziu o líder.

    A palavra foi dada primeiramente a Reynaldo Arantes, que lançou posições contrárias à constitucionalidade do Exame, argumentando, inclusive, que a apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal não analisou seu mérito. ?O mérito que tem a repercussão geral ?Exame de Ordem? não foi julgado ainda pelo STF, pois a ação foi desprovida. O ministro relator votou pela constitucionalidade do Exame, porém o desproveu?.

    Caputo contra-argumentou dizendo que, a partir do momento em que o recurso é conhecido, adentra-se no mérito, ?e no mérito, à unanimidade, o Supremo proclamou que o Exame é constitucional. Então, não há mais o que se discutir sobre isso?. Defendeu que o Exame é uma garantia mínima de qualificação para quem tem de lidar com bem preciosos como a liberdade, a honra e o patrimônio do indivíduo. ?A qualidade do ensino superior de Direito é questionável no limite em que temos no país uma quantidade absurda de cursos, grande parte sem a menor condição de promover uma habilitação decente?.

    Posicionamento dos deputados Os deputados do PSB se mostraram divididos quanto ao tema.

    Valtenir Pereira (MT) é a favor do Exame e após o debate reforçou seu entendimento. ?Integrei a banca examinadora em meu Estado. Sei que a preocupação da OAB é exigir o mínimo necessário para o exercício da profissão. É uma garantia para a sociedade e é de fundamental importância sua manutenção?. Para Edson Silva (CE), todos os cursos superiores deveriam ter um exame como o da OAB, ?tendo em vista que as instituições de ensino superior têm vendido a educação como um produto de prateleira?. Porém, defendeu a realização do Exame pelo MEC. Luiza Erundina (SP) observou que a raiz do problema é o sistema de ensino superior. ?É o Estado que tem a obrigação de garantir o ensino de qualidade e uma preparação adequada de profissionais para se cumprir uma função social. Sem ir a fundo na questão de fiscalizar as faculdades, estaremos apenas transferindo o problema. Fico tentada a dizer sim ou não para ambas as hipóteses e me sinto insatisfeita, porque não estamos indo ao cerne do problema?. A bancada federal do PSB decidirá ainda se formará posicionamento de legenda ou se cada deputado votará segundo sua convicção individual. Já foi proposta ao Plenário da Câmara a votação do requerimento de urgência para apreciação do PL 2154/2011. Fonte: OAB/DF

    É claro que o STF julgou a constitucionalidade do Exame! Conheceu do recurso, ou seja, ele passou pelos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade e, no mérito, o STF o desproveu. Houve a votação e a tese da inconstitucionalidade não foi acolhida. Assunto sepultado por conta do reconhecimento da repercussão geral.

    Não poderiam sobrar dúvidas quanto a isto.

    Pois bem.

    Percebe-se que a discussão avança e atrai cada vez mais a tenção dos parlamentares. Sinto que o debate ganha alguma polarização, o que é ruim para a OAB. O quórum para a aprovação de uma Lei Ordinária exige apenas a maioria simples, diferentemente do quórum de uma Lei Complementar. Pu seja, não seria tão difícil assim conseguir o número necessário de deputados para aprovar o PL.

    Se a votação for ao plenário a OAB perde o controle da situação e corre um rico significativo de ser derrotada.

    E isso não seria nada, mas nada bom para a imagem da Ordem e de sua direção. Representaria uma imensa derrota.

    Vamos continuar acompanhando o desenrolar dos fatos.

    Categorias