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publicado em 17/10/2016 às 19h49
Presidente da OAB/SP critica o elevadíssimo número de faculdades de Direito no Brasil

O resultado do XX Exame de Ordem apresentou melhora com relação à edição anterior, porém, os números continuam causando preocupação com a qualidade do ensino jurídico paulista: trata-se da terceira edição consecutiva com índice de aprovação abaixo de vinte por cento.

Com 28.165 candidatos inscritos no Estado de São Paulo*, a última edição do Exame teve 5.064 aprovados, o equivalente a 17,98%. O resultado interrompe a série de duas quedas consecutivas nos índices de aprovação, entre os bacharéis paulistas. “Interromper a queda é importante, pois poderíamos repetir o desempenho do pior Exame de Ordem da história, a nona edição, com 8% de aprovação. Mas, de qualquer maneira, continua o alerta da Ordem sobre a baixa qualidade do ensino jurídico brasileiro e a distorção provocada pelo elevadíssimo número de cursos de Direito no país”, afirma Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Entre os municípios paulistas onde a prova foi aplicada, Franca teve o melhor aproveitamento, com 31,01%, sendo o único a ultrapassar o patamar de 30%. Campinas e Marília obtiveram os outros dois melhores resultados, com 24,7% e 24,59%, respectivamente. A capital, com 9.811 candidatos, atingiu 1.744 aprovados (17,78%). Os candidatos podem apresentar recurso a partir das 12h do dia 12 de outubro (quarta-feira) até às 12h do dia 15 de outubro (sábado), conforme previsto no edital, por meio da página de acompanhamento do certame: oab.fgv.br. No endereço também há informações sobre a próxima edição do Exame de Ordem, cuja prova da primeira fase está marcada para o dia 27 de novembro. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Fonte: OAB/SP

Em entrevista para o Estadão o presidente da OAB/SP, mostrou preocupação com o Marco do Ensino Jurídico no Brasil:

“A OAB vem tratando do problema há tempos, em encontros com autoridades na próprio  Ministério da Educação. Construímos uma proposta de Marco Jurídico do Ensino no País, que foi levado ao MEC. Não sabemos hoje em que pé está essa iniciativa’, disse Marcos da Costa à coluna. “Temos ido a faculdades, tanto públicas quanto privadas, mantido contato com gestores, professores e alunos, para ver o que se pode fazer, se o quadro melhoraria com mais investimentos na educação”

Fonte: Estadão

Eu respondo ao presidente: a iniciativa está próxima de virar pó! Não só existe uma proposta no CNE que prevê a redução da duração do curso de Direito de 5 para 3 anos, como a eliminação das disciplinas propedêuticas e, para arrematar, no MEC anda bem as propostas de abertura de novas faculdades.

Não existe política pública para essa área no Brasil, mas tão somente um balcão de negócios criado para atender os interesses dos grupos econômicos ligados à educação.



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