Quinta, 17 de março de 2011
Entrei em contato com o Ministério Público Federal do Pará e recebi a informação de que o prazo para a OAB responder à recomendação enviada na semana passada expirará na próxima segunda-feira.
A previsão para o ajuizamento da ação, caso a OAB não responda ou responda negativamente, é para a terça-feira.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a ACP da Defensoria Pública sofreu seu primeiro pequeno revés.
DPU/RJ ajuiza ACP visando a concessão de 5 pontos para os candidatos do Exame de Ordem 2010.3
O juiz da causa não reconheceu uma suposta prevenção e determinou a redistribuição do feito. Confiram:
0003054-19.2011.4.02.5101 Número antigo: 2011.51.01.003054-96001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Autuado em 16/03/2011 - Consulta Realizada em 17/03/2011 às 17:03
AUTOR : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DEFENSOR PUBLICO: BERNARD DOS REIS ALÔ REU : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - HELENA ELIAS PINTO Juiz - Despacho: WALNER DE ALMEIDA PINTO Redistribuição Livre em 17/03/2011 para 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro Objetos: FISCALIZACAO/EXERCICIO PROFISSIONAL
Ante os termos da certidão de fl. anterior, INEXISTE A PREVENÇÃO APONTADA, eis que diversas as pretensões materiais deduzidas em cada um dos feitos.
Remetam-se os autos à SEDIC para livre distribuição ou, se for o caso, para verificação de outras hipóteses de prevenção porventura apontadas. (r)
Rio de Janeiro, 16 de março de 2011.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade