Terça, 18 de setembro de 2012
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), alertou para o risco de extinção do Exame da Ordem, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Favorável à aplicação da avaliação como pressuposto para o exercício da profissão de advogado, Bueno disse que a prova é uma forma importante de manter a qualidade e o aperfeiçoamento do ensino jurídico no país.
?O Exame da Ordem tem dado uma importante contribuição à qualificação dos operadores do Direito. Quem tem ganhado com isso é a sociedade?, afirmou Rubens, em encontro com o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.
Bueno argumentou que, ao contrário dos concursos públicos, o exame unificado da OAB não objetiva identificar os bacharéis mais capacitados, e ?sim os que são minimamente capazes? para exercerem a advocacia.
Na reunião com o líder do PPS, Ophir solicitou que a bancada não concorde com a inclusão do Projeto de Lei 2154/2011, que prevê a extinção da prova, na pauta de votação do plenário, nem apoie o requerimento de urgência sobre o projeto.
Para a OAB, o exame, desde que foi criado em 1994, vem contribuindo para melhorar a qualidade dos profissionais de Direito. Cavalcante argumentou que o alto nível de reprovação é provocado pela proliferação de faculdades de má qualidade em todo o país. Ele responsabilizou o problema à falta de fiscalização do Ministério da Educação. ?Os cidadãos não podem estar desguarnecidos de profissionais que reúnam mínimos conhecimentos técnicos exigidos no exercício da advocacia?, reforçou Ophir Cavalcante.
O projeto de lei que acaba com o exame da Ordem é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tramita na Casa apensado a outras propostas com o mesmo objetivo. Se for aprovado pela Câmara, seguirá para a apreciação do Senado Federal.
Fonte: Site do PPS
Eis que a OAB vai trazendo para o seu lado uma das lideranças de partido na Câmara dos Deputados, tarefa essa desempenhada pessoalmente pelo Dr. Ophir Cavalcante.
Não é nem um pouco difícil antever que os membros da Ordem irão visitar todas as lideranças (se já não estão fazendo isso) para angariar as respectivas adesões e atrapalhar os planos do deputado Eduardo Cunha.
Nos próximos dias saberemos.