Quarta, 17 de julho de 2019
A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.
Paulo Guedes comete um imenso erro com este raciocínio, e a PEC, se aprovada, vai simplesmente implodir a advocacia e, sem dúvida, o Poder Judiciário como um todo.
Aliás, essa será a consequência óbvia da PEC.
Eu explico tudo no vídeo abaixo: