Terça, 29 de março de 2011
No dia 17 deste mês o professor Renato Saraiva publicou um manifesto conclamando a OAB e a FGV a liberarem o padrão de respostas no dia de HOJE.
E o fez sob a premissa de que assim a transparência na condução do Exame de Ordem seria assegurada.
Os padrões, com certeza, já existem, pois se as provas já foram eleboradas, suas respostas também o foram.
O padrão, no tempo do Cespe, era a referência para os corretores das provas como um documento interno. Por uma falha do site do Cespe, no Exame de Ordem 2009.2, eles vazaram para a internet, e a partir daí sempre foram publicados.
Na prova subjetiva, a correção é feita tendo como parâmetro de atribuição das notas o espelho da prova. O padrão serve como justificativa técnico-jurídica para o espelho.
No último Exame de Ordem, o 2010.2, a FGV alterou tanto o espelho como o padrão APÓS a divulgação dos mesmos visando adequá-los às inúmeras queixas e reclamações dos candidatos, em procedimentos administrativos no mínimo vergonhosos:
Falha no padrão de resposta da Prova de Direito Civil
Falha grave no somatório da peça prático-profissional de Tributário
Exame de Ordem 2010.2 ? OAB/FGV ? Correções das provas subjetivas precisam ser ANULADAS
Sobre o espelho e os padrões de resposta da FGV: A dificuldade em recorrer e uma violação ao Edital
Exame de Ordem 2010.2 ? FGV substitui padrão de resposta de quatro provas
Por que recorrigir a prova da OAB? Uma análise sobre o Provimento 136/09
Por que o site da FGV não consegue funcionar?
Página de interposição de recursos da FGV cai pela enésima vez
Por que publicar agora o padrão de respostas?
Para assegurar aos candidatos que o espelho da prova e o padrão de respostas não sejam alterados ao longo do processo de correção das provas, garantido aos candidatos a lisura no processo.
Deixar para publicar o padrão no dia 20/04 não assegura a transparência necessária ao Exame e à correção das provas.
E a OAB, para alinhar seu discurso com a prática, DEVE publicar seu padrão de resposta ainda nessa semana.
De preferência, hoje mesmo.
Ao menos asseguraria um MÍNIMO de paridade de armas com os candidatos. Um mínimo!
Vejam por exemplo a questão da prova de Direito do Trabalho e o uso de Súmulas do TRT/RJ - FGV usa na prova trabalhista Súmulas do TRT/RJ - que a verdadeira fundamentação nesse caso fosse de plano já mostrada? Exatamente para assegurar aos candidatos o legítimo direito de se defenderem de um suposto erro na concepção da prova?
Segue o desabafo do professor Renato Saraiva publicado no dia 17 de março, questionando exatamente esse ponto:
"Prezados alunos!
Confesso que estou muito preocupado com o fato do edital do Exame de Ordem prever que somente no dia 20/04 será liberado o padrão de respostas, considerando que a prova prática será realizada no dia 27/03 próximo.
Sinceramente não vejo nenhuma razão lógica para o padrão de respostas (que deve ser confeccionado no momento da idealização da prova) somente ser liberado 24 dias após a aplicação do certame.
Isso com certeza não condiz com o discurso de transparência invocado pelos dirigentes da OAB.
Ora, a divulgação tardia do padrão de respostas pode gerar desconfianças desnecessárias sobre instituições íntegras e idôneas, como é o caso da OAB e da FGV. Evidentemente que o retardo na divulgação do padrão de respostas, em tese (não estou dizendo que isto aconteça), pode causar insegurança por parte do examinando, em face de eventual modificação pelo examinador do padrão de respostas, após análise prévia das respostas dadas pelos alunos.
Logo, entendo que o padrão de respostas deve ser divulgado no mesmo prazo que o gabarito preliminar da primeira fase, ou seja, no prazo de 48 horas após a realização da prova. Volto a dizer que não sou contra o exame de ordem.
Agora, sempre estarei na defesa dos alunos, por uma prova justa, transparente e com critérios de correção objetivos. Portanto, espero que a OAB e a FGV atendam esse pleito que representa, com certeza, o pensamento de milhares de examinandos, que esperam pela MÁXIMA TRANSPARÊNCIA na correção da prova prático-profissional.
Um abraço a todos
Renato Saraiva"
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A OAB e a FGV, tão constantemente bombardeadas em razão da condução do Exame de Ordem, poderiam mostrar, com a liberação do padrão, o real interesse por detrás do Exame de ORdem: selecionar ao invés de meramente reprovar.
Seria ótimo se isso ocorresse.