Por falta de quórum no pleno, seccional do Amapá deixa de entregar carteiras ao novos advogados

Não basta só passar no Exame de Ordem, o que já não é fácil, tem que também contar com a boa vontade dos membros da OAB para conseguir a carteira.

Esse situação surreal está sendo vivenciada pelo aprovados no XVII Exame de Ordem na seccional do Amapá. A liberação da carteira por lá depende de deliberação do pleno da entidade, quando os conselheiros então deliberam sobre a entrega ou não do documento.

Acontece que, aparentemente por conta das eleições, as sessões não estão ocorrendo por conta da ausência dos conselheiros, prejudicando os candidatos aprovados.

Em entrevista ao G1, a presidência da seccional informou que as sessões ordinárias do conselho não estão acontecendo por falta de quórum. É preciso ter a presença de ao menos 13 conselheiros para uma sessão ser aberta, e nem isso está acontecendo.

No AP, aprovados na OAB reclamam de atraso na emissão de carteiras

Um dos candidatos entrou em contato comigo e narrou o problema:

Bom dia, professor Maurício.

Eu lhe contatei porque fui aprovado no Exame XVII e estou passando dificuldades para exercer meu direito de ingressar nos quadros da OAB/AP.

Aqui no Amapá, por ser um Estado pequeno, as carteira levam pouco tempo para serem aprovadas, já que passam, em media, 150 pessoas por exame de ordem. Tenho amigos que tiveram suas carteira provisória entregue em 10 dias. Porém, não é isso que está acontecendo com os bacharéis que passaram no Exame XVII.

Após o resultado do exame, eu fui um dos primeiros a entrar com o pedido de inscrição. Comparecia a secretaria da OAB/AP no dia seguinte, assim como muitos outros aprovados. De lá pra cá, se passaram 3 sessões, em que o conselho deveria se reunir para apreciar os pedidos dos bacharéis e que não houve quorum para a analise.

Aqui no Amapá, temos uma totalidade de 26 conselheiros, porém, nas ultimas 3 sessões do conselho, apenas 9 destes compareceram as sessões. Sendo assim, o quorum mínimo de 14 conselheiros não tem sido atendido.

Estamos em ano de eleição, e a eleição do meu Estado tem apenas duas chapas. Por ser um Estado pequeno, qualquer voto será importante para a decisão da chapa vencedora e esse é um dos principais motivos para que os conselheiros se ausentem.

Não vou entrar no mérito de que chapa será beneficiada ou prejudicada com esses votos, o que eu gostaria de destacar é que toda essa questão política está nos prejudicando, pois estamos sendo impedidos de trabalhar, de exercer a nossa profissão. Esse foi um direito que todos lutaram bastante pra conseguir.

Ontem nós tivemos uma sessão ordinária do conselho, eles deveriam analisar o pedido de 53 aprovados no exame para que pudessem advogar. Foram 53 pessoas prejudicadas pela ausência dos conselheiros.

Estamos nos organizando para impetrar um mandado de segurança para que as carteiras possam ser entregues, porém tenho medo de não alcançarmos exito e com o recesso judiciário chegando, nossas carteiras só seriam entregues no ano que vem.

Por isso, estou implorando que nos ajude. Você é um profissional respeitado por todos e seu blog tem repercussão nacional. O presidente da OAB/AP já convocou uma nova sessão extraordinária para que sejam analisados os pedidos do aprovados. Assim, com sua ajuda, quem sabe podermos sensibilizar os conselheiros a comparecer na próxima sessão.

Obrigado por seu interesse.

Pagar a anuidade para que mesmo?

Entregar as carteiras dentro de um prazo razoável é o MÍNIMO que a seccional tem a fazer. A falta de quórum, e consequente postergação da entrega das carteiras, prejudica o direito dos aprovados de simplesmente trabalharem e darem início à carreira.

Isso é muito, mas muito feio mesmo. Feio e indesculpável!

A OAB/AP está correndo o risco ter de entregar a carteira via mandado de segurança, o que seria vexatório. E, pelo visto, tem tudo para perder caso o MS seja mesmo impetrado.

Os candidatos estão em contato comigo. Vamos acompanhar o desfecho desta surreal história.