Terça, 7 de dezembro de 2010
Infelizmente os problemas decorrentes do atual Exame têm gerado antagonismos entre os próprios candidatos, cindindo os aprovados daqueles que não o foram.
É uma pena.
Vou abordar alguns pontos relevantes sobre toda essa história.
1 - Está sendo ventilado por aí que o Portal Exame de Ordem estaria "prejudicando" os bacharéis aprovados ao pleitear uma nova correção, face a manifesta vulneração ao provimento 136/09.
Nada mais longe da verdade...
Imaginar que nós, deliberadamente, pretendemos prejudicar qualquer grupo de candidatos é um absurdo. Entretanto, não deixa de ser verdade que uma eventual recorreção possa reprovar quem agora encontra-se aprovado.
Conciliar aspectos dimetralmente opostos parece impossível.
E é.
Mas não temos como deixar de nos posicionar. Para o bem ou para o mal, aqui no Portal não ficamos em cima do muro - assumimos uma posição. Certa ou errada, assumimos.
E acreditamos que seja a posição certa, pois a correção feita pela FGV foi muito prejudicial para a maioria dos candidatos, tendo ela se furtado a seguir parâmetros impostos pela própria OAB no provimento 136/09.
E até agora ninguém questionou a tese de que o art. 6º, §3º, do Provimento em questão efetivamente foi vulnerado. Na nossa ótica foi, e de forma explícita.
Preferimos que uma correção justa e idônea, que não FULMINE um exército de candidatos, seja feita. Do contrário, só haverá o reforço de que essa prova é feita para reprovar e não para verificar.
Em hipótese alguma desejamos prejudicar quem, por mérito, fez por merecer, e conseguiu a aprovação superando os critérios de correção da FGV.
Honestamente? Quem passou agora não corre RISCO NENHUM em outra correção. Piorar o desempenho sob critérios mais justos de correção me parece fora de cogitação.
E quem não passou TEM O DIREITO de ter sua prova corrigida com decência. Isso não é um favor, é um IMPERATIVO CATEGÓRICO! Não há alternativas. Uma correção justa é a base de qualquer processo seletivo ou de averiguação de capacidade, e a OAB tem de proporcionar isso aos candidatos.
Não há como questionar esse ponto.
2 - Agora vamos ver a realidade. Eu DUVIDO que a OAB, por vontade própria, anule a correção. Se ela não o fez depois da grande mobilização ocorrida no Exame de Ordem 2009.2, não o fará agora.
Eventual anulação só se o MPF aparecer na cena, o que também acho muito improvável.
Claro, os candidatos prejudicados, caso queiram, poderão buscar o judiciário e lutar pelos seus direitos.
Acredito que, no máximo, haverá uma reformulação dos espelhos, a correção pontual de algumas falhas, e um aumento de aprovados, não muito significativo, sem gerar prejuízos para os aprovados.
Sejamos honestos: Algum consegue conceber o pepino que seria caso um grupo X de candidatos aprovados agora, após eventual recorreção, venha a ser prejudicado?
A OAB não vai querer esse ônus nem por decreto.
No Exame de Ordem 2009.2 foi efetivada uma nova recorreção, sob a promessa que as inconsistências seriam corrigidas. Quem lembra sabe que foi uma recorreção para inglês ver. O percentual de novos aprovados deve ter subido, se muito, 0,5%. E quem foi aprovado na 1ª correção assim continuou.
E é nisso que acredito.
3 - Agora...por que essa prova deu esse problemão todo?
Fácil de responder.
Assim como no Exame 2009.2, na 1ª fase do Exame 2010.2 um número de candidatos muito grande foi aprovado. Como a OAB mantém sempre um número quase fixo de aprovados por prova (Cliquem AQUI para detalhes estatísticos) a única forma de manter o padrão é elaborar uma prova de 2ª fase muito difícil.
Eis os fundamentos para os dois dramas.
O problema é que hoje os candidatos são bem preparados, muitos fazem cursinhos e vão para a prova sabendo demais. A solução é criar entraves técnicos para fechar a porteira que anteriormente (1ª fase) havia sido arrombada.
Tal fórmula nunca dá certo.
É preciso uma harmonia entre uma fase e outra para evitar tal tipo de problema.
4 - Cespe ou FGV? Exame Unificado ou por Seccional? Fim ou não do Exame de Ordem?
Começando pela última pergunta, eu não tenho dúvidas sobre a necessidade do Exame de Ordem. Por uma série de motivos o seu fim traria consequências FUNESTAS para a advocacia, para a própria estrutura do Poder Judiciário em si e para a prestação jurisdicional como um todo.
O Exame de Ordem é IMPRESCINDÍVEL.
O que se quer, e nada além disso, é a aplicação de uma prova justa. Ponto. Nem mais, nem menos.
Foi por isso que o Cespe caiu. E já que mencionei o Cespe, é claro que a FGV se portou, até agora, de uma forma muito melhor do que sua antecessora. Mas por não ter feito uma análise em perspectiva das falhas do Cespe acabou escorregando para a mesma vala.
Por exemplo: Precisava inovar no padrão de resposta e no espelho? Claro que não!! O espelho do Cespe era perfeito, a forma de estruturar as questões que não era. Bastava copiar. O espelho formulado pelo Cespe havia sido amoldado ao longo de alguns anos de muitas reclamações. Jogaram tudo isso fora em nome de uma pretensa inovação personalista. Foi um vacilo.
De toda forma fica a lição, e tenho certeza de que a FGV vai, no futuro, aplicar uma prova muito melhor, sem as falhas de agora. Se não o fizer, aí ficará cada vez mais difícil para a OAB justificar para a sociedade como um todo a lisura e importância do Exame de Ordem. Ou seja, basta bom senso e humildade.
E sim, o Exame Unificado é MUITO MELHOR do que no tempo do Exame pelas seccionais. Nem preciso entrar na seara da profusão de escândalos ocorridos em muitas delas (Bom, basta lembrar as seccionais do DF, RJ, SP, RO, GO...). Afora isso, uma prova igual para todos certamente se afigura como mais justa em relação ao processo de averiguação do conhecimentos dos futuros advogados, sem contar a exposição que gera nas chamadas faculdades caça-níqueis, abundantes em escandalosa profusão Brasil afora.
5 - A OAB precisa responder com celeridade aos reclames dos candidatos. Nem que seja para dizer que está estudando o assunto. Acalmaria a todos. Precisa rever seus atos também quando algo errado ocorre, tal com agora. Nâo há nada de ruim nisso.
O MEC reluta furiosamente em anular o ENEM, em que pese os inúmeros problemas, com as fraudes e tudo o mais. A OAB, se resolvesse corrigir os problemas acontecidos neste Exame, mostraria que não é o caso de casa de ferreiro, espeto de pau.
A OAB também pode errar e não há nada de espetacular nisso. O Problema é persistir no erro para defender a própria imagem como ocorreu no Exame 2009.2.
Depois tem de ficar fazendo um lobby danado no Congresso para barrar as propostas que visam acabar com o Exame. E elas pipocam sem muito esforço da cabeça dos congressistas.
Aliás, em março próximo os contabilistas terão de fazer seu próprio Exame. Não é preciso ser vidente para prever que os reprovados, mais cedo ou mais tarde, vão se reunir no pleito de acabar com esses Exame em conjunto com alguns bacharéis em Direito, já organizados, que hoje estão nessa luta.
Em breve, talvez, teremos mais Exames de suficiência profissional por aí, e cada vez mais os antagonismos irão se exacerbar. Seria péssimo que de repente um Exame criado seja abolido. É melhor nem criar então!
O único caminho para a OAB é o de aplicar uma prova escorreita, justa e bem articulada. Aí as críticas cessarão.
Eu mesmo elogiei a prova da 1ª fase. E elogiei bastante! Foi uma boa prova. Queria eu elogiar a prova da 2ª....mas não tem como.
A preocupação aqui é por uma prova JUSTA. Nem mais, nem menos. E se o caminho para uma prova justa for perdido, a Ordem deveria retomá-lo sem maiores cogitações. É mera questão de bom senso.
Esperemos então o desenrolar de tudo. E quero ter a esperança de que a OAB e a FGV vão agir para propiciar uma correção justa sem prejudicar ninguém, nem os já aprovados e nem os agora reprovados.