PL contra o Exame de Ordem poderá ser votado em breve na CCJ da Câmara dos Deputados

No apagar das luzes de 2012 o PL contra o Exame de Ordem passou por sua prova de fogo no Plenário da Câmara dos Deputados, quando este rejeitou, por 233 votos a 145 e 6 abstenções, a urgência para o Projeto de Lei 2154/11.

Foi o momento mais significativo desta disputa entre o deputado Eduardo Cunha e a OAB, que começou em 2011, quando o deputado foi afastado, por influência da Ordem, da presidência da Comissão do novo CPC.

Com a derrota do pedido de urgência, a votação não mais será no Plenário da casa, e sim na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - CCJ, onde, em tese, seria mais fácil para a OAB articular com um número menor de parlamentares sem sofrer os riscos de uma votação no Plenário.

Entretanto, o contexto político mudou. Eduardo Cunha conseguiu se eleger líder do PMDB na Câmara, e seu poder e influência dentro da casa cresceu substancialmente.

Como líder do PMDB, a 2ª maior representação na Câmara dos Deputados, cabe a ele escolher os membros de cada Comissão ou para os cargos administrativos da Casa a que o Partido tenha direito. Incumbirá a ele distribuir os parlamentares da bancada entre os órgão da casa, em conformidade com a quantidade de assentos que cada partido têm segundo o critério da proporcionalidade. Trocando em miúdos: o líder é o general que tem o poder de escolher quem vai fazer o quê. Ele escolhe o soldado e orienta como ele vai para a guerra.

Hoje o PL contra o Exame de Ordem está na comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Cunha poderia mudar os membros do PMDB e influenciar em suas deliberações, incluindo aí fazer o PL voltar para o plenário.

Pois bem!

Amanhã, dia 6, a Câmara instalará suas comissões permanentes, dando início aos trabalhos. Vejamos uma notícia de ontem da Agência Câmara:

Comissões serão instaladas nesta quarta com eleição de presidentes

As 21 comissões permanentes da Câmara serão instaladas nesta quarta-feira (6), com a eleição das Mesas Diretoras (presidente e três vice-presidentes). Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.

A distribuição dos cargos da Mesa dos colegiados segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas no início desta legislatura (fevereiro de 2011). Os partidos, no entanto, são livres para trocar as comissões. Neste ano, por exemplo, o PMDB tinha direito à presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e o PTB, à de Fiscalização Financeira e Controle. Os líderes das duas siglas fecharam um acordo e o PMDB presidirá a segunda.

CCJ

O deputado Décio Lima (PT-SC) foi indicado pelo seu partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior da Casa, e a única onde todos os projetos são analisados. Ele disse que vai priorizar a análise de matérias de conteúdo social relevante, como a redução da jornada de trabalho. Lima falou também que vai procurar dar mais agilidade à pauta de votações. (...)

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comissões. Na Argentina são 45. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões permanentes.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

Fonte: Agência Câmara

No último dia 3, depois de um longo hiato, o deputado Eduardo Cunha se manifestou no twitter sobre a votação do PL contra o Exame. Vejamos suas palavras:

O parecer, portanto, será mesmo votado na CCJ, não amanhã, evidentemente, mas muito possivelmente em breve.

Como líder, Eduardo Cunha terá muito mais facilidade de por em pauta os projeto de seu interesse, em especial neste momento de forte articulação política com o PT, partido do deputado Décio Lima, presidente da CCJ.

Forte articulação política porque o PMDB é o aliado preferencial do PT para as eleições presidenciais de 2014. A conversa entre estes dois partidos aliados é mais fluída, e Cunha é o líder da 2ª maior representação da Casa.

Em suma: o PL vai à votação assim que Eduardo Cunha quiser, e isso depois dele mesmo determinar quais parlamentares do PMDB irão compor a CCJ.

É muito poder de influência!

Não duvido nem um pouco que esta deliberação ocorra, no máximo, dentro dos próximos 2 meses. Talvez mais rapidamente ainda, a depender apenas de algumas negociações.

O jogo vai recomeçar, e Eduardo Cunha agora tem várias cartas na manga.

Várias mesmo.