Piso salarial nacional para psicólogos é aprovado em Comissão da Câmara. Já o piso dos advogados há muito encontra-se parado...

Quem não lembra do icônico personagem "Professor Raimundo", criado pelo gênio de Chico Anysio? Seu bordão continua muito atual: "...e o salário, ó!"

Pois é...

Estou acompanhando o processo eleitoral da OAB em várias seccionais e vejo que a questão do piso salarial para a classe ainda causa mobilizações, quando na verdade já deveria ter sido superado há muito tempo, até porque o tema não caiu do céu ontem.

Fala-se em piso há vários anos, e poucas seccionais lutaram de verdade para implementá-lo. Até onde me lembro, apenas 4 seccionais têm pisos impostos pela Lei: DF, MT, PI e RJ. Outras seccionais têm pisos estabelecidos por convenções coletivas de sindicatos (Alô OAB!!!). Mas, de fato, apenas uma minoria criou algum sistema de fixação do piso.

Discute-se, é verdade, se o piso é algo bom, pois com a fixação de um piso aquilo que deveria ser base pode se tornar o teto também: basta o empregador dizer que cumpre a lei.

Tenho notícia também da criação de uma "piso ético salarial", mas este tipo de "piso" não tem valor algum, pois ele é "ético" e não legal, não podendo ser imposto.

Hoje tomei ciência da aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do PL 1015/15 que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), visa os psicólogos que atendem em empresas privadas.

Imediatamente me lembrei da proposta para o piso salarial dos advogados, e fui averiguar a quantas anda sua tramitação.

E a tramitação anda, literalmente, parada:

O projeto foi arquivado no início da nova legislatura, o que é normal, e depois desarquivado em março deste ano. Daí em diante mais nada, nenhum andamento. Seu destino natural deveria ser a Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao Plenário ou, se está tramitando em caráter conclusivo, direto para o Senado Federal.

Isso demonstra, de certa forma, uma espécie de desinteresse pela questão. Curiosamente, praticamente todas as campanhas eleitorais neste período têm o jovem advogado como prioridade.

E não sem razão! Hoje os jovens advogados formam um imenso contingente, capazes de influenciar qualquer votação. Mas uma coisa é ser capaz de influenciar, outra, e ver as promessas serem transformadas em realidade. E a realidade da implementação de um piso salarial é algo para poucos, muitíssimo poucos.

E isso considerando que o piso salarial tem ESTREITA ligação com a contratação via CLT, o que restringe ainda mais a importância do piso. O ponto central, e que faria a diferença, era uma mudança profunda na figura do advogado associado. A maioria das contratações se dá usando este instituto, e os debates sobre este tema ainda estão capengando.

O CFOAB até recentemente estava discutindo um provimento específico para os associados, mas os debates, por alguma razão, pararam.

Nesse meio tempo, centenas de milhares de jovens advogados continuam ganhando seus salários de fome. Muito provavelmente os psicólogos verão ANTES a implementação do seu piso.

Isso se um dia os advogados tiverem a sorte de ver o seu virar realidade.