Pirataria oficializada? Nova lei pode liberar xerox de livro inteiro

Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil, vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o preço exigido pelos livros e apelam até para o scanner na hora de copiar textos. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será liberado para uso não comercial.

Atualmente, só é permitido copiar algumas páginas e capítulos - apesar de não ser difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro todo.

O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC) nos últimos anos por meio de consultas públicas, pode ser avaliado ainda neste semestre, segundo Marcia Barbosa, diretora de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais da pasta.

Além da possibilidade da cópia do livro original na íntegra para uso privado - até mesmo para meios digitais -, as alterações da lei preveem a possibilidade de uso educativo das obras. "É o uso didático de um livro em sala de aula. O professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer citações pequenas."

As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos Direitos Autorais preocupam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O advogado Dalizio Barros, representante da ABDR, diz que permitir a cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do controle. "Não pode haver fins lucrativos. Então, a cópia não pode ser feita numa copiadora, que teria lucro com isso. Tem que ser por conta própria e não vale cópia da cópia", explica.

Barros afirma que a maior preocupação da associação hoje é a pirataria digital. "As mídias eletrônicas são ignoradas pela lei. Um PDF num e-mail vai para todo mundo em questão de minutos - é uma pulverização muito grande." Segundo ele, alguns livros são caros porque são importados. Além disso, afirma, as bibliotecas deveriam ser melhor aparelhadas.

Com os altos preços dos livros e a proibição de tirar cópias de obras inteiras, os universitários se viram para economizar e, ao mesmo tempo, não deixar de estudar. As ideias vão além da famosa "pasta do professor", em que o docente deixa os textos das aulas disponíveis para cópia na sala de xerox da faculdade - prática condenada pela ABDR. Algumas infringem a lei, como pegar livros da biblioteca da faculdade e fotografar as páginas - para depois enviar para os colegas de sala, por exemplo.

Opções. Há quem prefira os livros usados. Lucas Filippelli, de 21 anos, estudante de Engenharia de Produção de uma universidade particular do ABC, compra as obras que seus veteranos de curso utilizaram nos anos anteriores. "Paguei R$ 200 em três. O preço de um só novo é R$ 250", conta. "Seria melhor se os livros fossem mais baratos. Prefiro gastar R$ 150 em um novo do que R$ 90 em xerox, que pode vir com folhas e letras faltando."

A internet também facilita a busca. "Alguns artigos encontro no Google Acadêmico ou no Google Books. Quando não acho, alguém da sala escaneia partes ou o livro todo e gera um PDF", afirma a estudante de Design de Moda Camila Regis, de 20 anos. A atual legislação é criticada pelos estudantes. "É inútil por ser de difícil controle - seja pelo xerox, seja por meios digitais", afirma Paulo Amarante, de 26, estudante de Engenharia.

Alguns alunos não acreditam que as mudanças na lei vão alterar o cenário. "Haverá apenas a manutenção do sistema, em que só parte da população tem condições de comprar livros", afirma Julio de Souza Neto, de 23 anos, aluno de Geografia. Ele calcula que gastaria R$ 2,5 mil por semestre se comprasse todos os livros da bibliografia do curso.

Os professores que lecionam em faculdades e universidades destacam ainda mais um problema: muitos livros - alguns clássicos e essenciais para os cursos de ensino superior - têm edições esgotadas.

"Existem livros que só se consegue pela fotocópia. Isso dificulta inclusive no planejamento das aulas, por exemplo", afirma Caroline de Mello Freitas, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Faculdade Santa Marcelina.

Fonte: Estadão

Vamos falar a verdade: desde quando a atual legislação consegue deter a cópia não autorizada de material didático?

O avanço das tecnologias, em especial a internet, está atropelando o conceito de proteção à propriedade intelectual.

Na minha casa tenho uma HP Officejet que escaneia um documento em vários formatos, inclusive PDF ou DOC. Na minha casa e mais na casa de boa parte das pessoas que possuem um computador. Quer achar um livro qualquer de graça? Faça uma busca um pouco meticulosa na internet e vocês possivelmente acharão a obra em PDF. Correm o risco de pegar um vírus também, mas em regra, acha.

Não é a vedação de se tirar cópia em uma gráfica que vai mudar uma realidade já posta. A legislação atual é simplesmente inútil.

O comportamento dos chamados consumidores é sempre no sentido de maximizar a sua própria satisfação.

""A Zara se aproveita de trabalho escravo? Tudo bem, mas lá tem uma roupa L-I-N-D-A por um preço maravilhoso""

"" A Foxconn produz iPhones e iPads explorando até o limite seus funcionários? Dane-se, eu quero um para mim""

O consumidor, em regra, não pensa no custo social de um objeto qualquer de consumo. Ele pensa é no proveito pessoal e em satisfazer suas necessidades.

Essa é a lógica do sistema e é isso, na essência, que move as trocas econômicas e justificam, na mente dos consumidores, a pirataria.

Uma curiosidade: busquem em qualquer grande site de venda de livros no Brasil um livro que tenha existência física e sua versão digital. Comparem os preços. Vocês verão que o livro digital, se muito, é apenas 10% mais barato do que sua versão impressa.

O que justifica isso? O livro impresso precisa de uma infraestrutura de logística e de produção que o livro virtual dispensa.

Cerca de 40% do preço de um livro físico é da loja que o vende; de 5 a 10% ficam o autor, há também o custo de imprimi-lo (papel e gráfica) armazená-lo e transportá-lo, sem contar com toda a mão de obra envolvida nessa operação.

NADA disso é necessário no livro digital.

Pergunta: porque os preços são tão semelhantes??

Ganância, é claro!

Com o avanço das tecnologias, o mercado em algum momento vai começar a perceber que sua existência dependerá da adequação dos preço aos novos tempo. Em suma: o preço dos livros vai cair, gostem ou não.

Pirataria é uma resposta dos agentes racionais em busca da satisfação de suas necessidades que encontram um obstáculo de ordem econômica. E, com a facilidade de se copiar esse conteúdo, a pirataria perde seu ar de "crime" e passa a ser socialmente aceita.

Lembram da indústria fonográfica e o advento do MP3? Já perceberam que praticamente não existem mais lojas de CD"s? Ou que o Brasil entrou na rota dos grandes shows internacionais?

Isso porque a fonte de receita saiu em larga escala da venda de discos e passou a advir dos shows. Qualquer um copia facilmente música hoje. Isso mudou a indústria fonográfica.

A indústria editorial neste país só está começando a enveredar pelo mesmo caminho.

O Direito hoje não apresenta respostas para realidade - está só no campo do dever ser. Ou o mercado se adapta, compreendo a velocidade das mudanças tecnológicas, ou ele vai se tornar irrelevante.

Aliás, em breve a própria figura da editora poderá sucumbir. Ou vocês nunca ouviram falar no iBooks Author, por exemplo?

As tecnologias sempre engoliram o Direito. Não vai ser diferente agora.

Ou os preços dos livros caem ou as editoras vão quebrar.