publicado em 16/01/2018 às 10h25
Penalista Fernando Capez é denunciado pelo Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou nesta segunda-feira (15) o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "máfia da merenda" – como ficou conhecido um esquema de venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais 8 pessoas foram denunciados pela operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar. O deputado denunciado também é procurador licenciado.

Em nota, a assessoria do deputado informa que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos".

"Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros", diz a nota.

A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.

Desvios

O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.

A denúncia afirma que "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida" de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

"[...] os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.

"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.

Na denúncia, Smanio ressalta ainda que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coaf alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 [...], ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.

De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".

Denunciados

Além do deputado Fernando Capez foram denunciadas outras oito pessoas: dois ex-assessores do seu gabinete, dois antigos integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf, com sede em Bebedouro, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.

Segundo o lobista, Capez pediu dinheiro para agilizar o contrato de produtores agrícolas de pelo menos 30 prefeituras do interior paulista para o fornecimento de suco de laranja às escolas estaduais.

Os denunciados são:

Jeter Rodrigues Pereira (ex-assessor) José Merivaldo dos Santos (ex-assessor) Cássio Izique Chebabi (ex-presidente Coaf) Cesar Augusto Lopes Bertholino (vendedor e representante Coaf) Marcel Ferreira Junior (lobista) Leonel Junior (lobista) Fernando Padula Novaes (ex-chefe de gabinete da Educação) Dione Maria Di Pietro (ex-coordenadora Educação) De acordo com o advogado de Cássio Chebabi, Dr. Ralph Tórtima Filho, desde o primeiro momento Cássio Chebabi teve postura colaborativa, tendo inclusive fechado acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado. Nesse sentido ele se manterá na postura de colaborador, esclarecendo a verdade a respeito dos fatos.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais denunciados.

Operação Alba Branca

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.

De acordo com a promotoria, parte desse valor era usada para pagamento de intermediários, os chamados lobistas, além de agentes públicos, que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

As propinas, de acordo com o MP, variavam entre 10% e 30% do valor dos contratos. Essa porcentagem era acrescida ao preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos vendidos às prefeituras e ao Estado.

Fonte: G1