Quinta, 28 de outubro de 2010
A Comissão Nacional de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil estará reunida hoje (28) e amanhã (29), a partir das 9h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. A Comissão vai analisar 20 processos sobre pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito. A Comissão também vai debater temas sobre a educação jurídica brasileira a fim de aprimorar o apoio cedido ao Ministério da Educação nos processos de supervisão de cursos de graduação em Direito. As reuniões serão realizadas no 5º andar do edifício-sede da OAB, sob a condução do presidente da Comissão, Rodolfo Hans Geller.
Fonte: OAB Federal
Vamos ver se a Ordem dará sinal verde para a criação de mais uma faculdade no Brasil.
Em que pese o Brasil deter o recorde de instituições de ensino superior jurídicas, em agosto último a OAB deu parecer favorável para 4 faculdades abrirem vagas.
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, recebeu autorização para abrir 200 vagas anuais do curso (A coordenação deste curso será do Ministro Gilmar Mendes). Afora o IDP, também receberam a autorização do MEC, com respaldo da Ordem, a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Faculdade Avantis, da cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Na atual conjuntura, a Ordem deveria, sistematicamente, dar pareceres contrários a todos os pedidos. É mais do que óbvio que os critérios utilizados pelo MEC são, no mínimo, equivocados.
As centenas de milhares de pessoas que não conseguiram passar no Exame de Ordem estão aí para provar, vítimas de um ensino deficitário que mal é fiscalizado pelo MEC, afora a nossa superpopulação de advogados, a terceira do mundo.