Quinta, 19 de abril de 2012
Passou no Exame de Ordem? Parabéns!!
Agora é hora de se inscrever nos quadros da OAB. Como fazê-lo?
Geralmente leva de 15 a 30 dias para as seccionais confeccionarem os certificados de aprovação e começarem a convocar os aprovados para darem entrada nas suas carteiras.
Vejam também: Para quem passou no Exame da OAB e ainda depende da colação de grau
Nesse meio tempo vocês já podem providenciar a documentação necessária para dar entrada. O rol abaixo não é igual em todas as seccionais, há pequenas diferenças entre uma e outra, mas no geral é isso daí.
Após a apresentação da documentação, os requerimentos irão passar por um processo administrativo interno, em que a comissão responsável verificará se tudo está ok. Em caso positivo, os aprovados serão convocados para a cerimônia de entrega das carteiras. Isso leva de um mês e meio a dois.
Ah, importantíssimo! Separem uma graninha, pois vocês terão de pagar pela taxa do requerimento e parte da anuidade, correspondente ao período faltante do ano.
É...bem-vindos ao lindo e colorido mundo das anuidades e taxas da OAB!
Confiram a documentação necessária:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
01 - PETIÇÃO REQUERENDO A INSCRIÇÃO
02 - DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL E JAMAIS FOI CONDENADO E CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS LOCAIS DE DOMICÍLIO DO CANDIDATO NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS;
03 - DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia).
Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Conclusão do Curso de Direito (Colação de Grau), Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
04 - Certificado de Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).
05 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
06 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundações e emprego público - original constando cargo, atribuições e lotação - quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);
07 - TÍTULO DE ELEITOR E AS QUITAÇÕES COM A JUSTIÇA ELEITORAL 1º, 2º TURNOS E DO REFERENDO, DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
08 - CERTIFICADO DE RESERVISTA (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
09 - 03 (TRÊS) FOTOGRAFIAS 3X4 ( recentes, de frente, iguais, reveladas em papel mate, sem brilho, coloridas, com contraste, fundo branco, roupa escura, sem data, sem marcas. Homem com paletó e gravata. Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão);
10 - CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
11 - CPF (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
12 - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NA TESOURARIA da OAB, NO VALOR DE R$ xx,00 (varia de seccional para seccional).
13 - PAGAMENTO DE TAXA DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NO VALOR DE R$ xx,00 (varia de seccional para seccional).
Obs.: Os pedidos de inscrição devem ser apresentados com a documentação completa.