Ordem publica desmentido em seu site sobre a entrega de carteira sem OAB

A OAB soltou hoje uma nota sobre uma notícia falsa que está sendo propagada pelas redes sociais de que um deputado federal recém-eleito teria "ganhado" a carteira da OAB.

Trata-se de uma notícia falsa, pois para se conseguir a carteira é preciso ser aprovado no Exame de Ordem. A OAB, preocupada com a repercussão, publicou uma nota oficial sobre a informação que está circulando indevidamente na internet.

Confiram:

 

Fake News: OAB não está concedendo carteira de advogado para deputado

Circula pelas redes sociais a falsa informação de que a OAB estaria concedendo, sem a necessidade da realização do Exame de Ordem, a carteira de advogado para determinado deputado federal eleito.

Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, estão obrigados a realizar o Exame de Ordem para obter a condição de advogados.

Também é importante reiterar que o compartilhamento de notícia falsa pode ocasionar sanções penais aos responsáveis pela propagação das mentiras, cabendo, inclusive, a obrigação de indenizar as vítimas da difamação.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que ?o Marco Civil da Internet, de 2014, representou importante conquista, ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial. Não obstante, precisamos avançar mais, promovendo campanhas informativas e fortalecendo o jornalismo profissional?.

Fonte: OAB