Terça, 3 de maio de 2011
Cerca de 400 advogados estagiários do Conselho Distrital de Lisboa protestaram para o Conselho Superior da Ordem da decisão de aumentar a taxa que terão de pagar para realizar os exames de acesso a Ordem.
Em comunicado enviado à agência Lusa, um grupo de representantes dos advogados estagiários afirma que o recurso da decisão foi já enviado para o Conselho Superior, o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados.
Os estagiários do primeiro curso de 2011 contestam o aumento de 50 euros, para 700 euros, do valor que terão de pagar para realizar os exames da primeira fase do curso de acesso à Ordem.
Quando se inscreveram, o valor que pagaram para o exame foi 650 euros, mas uma decisão de Março do Conselho Geral da Ordem alterou o valor.
?Os advogados estagiários não podem conformar-se com as constantes barreiras que a Ordem dos Advogados tem imposto na liberdade de acesso a profissão?, lê-se no comunicado.
Um dos advogados do Conselho Distrital de Lisboa, que pediu o anonimato, afirmou que ?cerca de 100 colegas foram pressionados por patronos e formadores para não subscreverem o recurso?, cujo resultado é esperado para a terceira semana deste mês.
O mesmo advogado estagiário afirmou que os representantes se têm reunido semanalmente e que pensam avançar com uma acção judicial, que poderá ser uma providência cautelar, contra o aumento das taxas, que consideram uma medida ?corporativista e tentadora dos seus direitos?.
O bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, tinha dito à Lusa a este propósito que ?a Ordem não tem dinheiro para pagar os custos de estágio a quase dois mil estagiários?.
Marinho Pinto recordou que o Tribunal Constitucional obrigou a Ordem a aceitar a inscrição de todos os licenciados pós-Bolonha e que ?o estágio custa mais de dois milhões de euros à Ordem?.
?Este é na verdade um aumento fictício porque os últimos a entrarem no curso pagaram os mesmos valores. Há um ano e meio baixei as taxas [de acesso ao estágio] e uma taxa que era de 600 euros passou para 150. Este aumento é relativo a essa diminuição?, explicou o bastonário, concluindo que ?vai ter praticamente ao mesmo?.
O bastonário frisou que ?enquanto o Governo não investir na formação dos advogados? os estagiários terão que pagar o facto de estarem a ser ensinados por ?formadores que têm que ser pagos?.
Fonte: Público.PT