Quarta, 12 de dezembro de 2012
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (12), ao participar do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), em Brasília, que irá propor ao Conselho Federal da OAB a inclusão na grade obrigatória do Exame de Ordem Unificado os métodos autocompositivos de solução de conflitos judiciais. O evento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Segundo explicou Ophir, ao tornar obrigatória a cobrança de matérias relacionadas à solução extrajudicial de conflitos no Exame de Ordem, a OAB terá mais condições de ?pressionar as universidades e faculdades para que formem cada vez mais operadores do Direito que pensem a Justiça e a cidadania?. ?Todos ganharão com o estímulo à mediação e à conciliação: a Justiça, que será desafogada, o advogado, que receberá sim seus honorários, e, sobretudo, o cidadão, que terá mais acesso ao sistema judicial e verá sempre seu problema resolvido?, avaliou o presidente nacional da OAB.
Durante o lançamento da Enam, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a OAB e o Ministério da Justiça. Pelo termo, o Conselho Federal irá difundir a importância da solução extrajudicial de conflitos e estimulará a capacitação dos advogados em mediação e conciliação. Ophir colocou à disposição da escola as cerca de 380 unidades de transmissão da Escola Nacional da Advocacia (ENA), presentes hoje em 25 estados, para a realização de cursos jurídicos telepresenciais para os advogados brasileiros.
Fonte: OAB
Mais cedo falei exatamente nisto - Técnicas de mediação no Exame de Ordem? - e aduzi que não me agradava a inclusão de mais disciplinas no Exame.
A prova passa a ser usada como instrumento para forçar as faculdades a incluírem em seus programas uma ou outra disciplina, quando quem deveria fazer isso era, aí sim, o MEC.
Claro! Não podemos negar a importância do aprendizado das técnicas de mediação entre as partes para se elidir o litígio quando possível, mas jogar tudo para dentro do Exame, como se já não fosse necessário estudar horrores, é demais.
Então pessoal, o negócio é estudar logo e passar de uma vez. Não demora e incluirão também História do Direito e Direito Canônico. Garanto que a OAB encontrar muitos bons argumentos para também justificar a importância de tais inclusões.