Ophir: ensino jurídico ruim compromete formação do operador do Direito

?Ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos operadores do Direito?. Esse foi o tom da palestra proferida hoje (09) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no Seminário Nacional Desafios Educacionais com Foco na Inovação, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. ?O ensino jurídico forma os futuros integrantes do sistema de Justiça, daí a importância do rigor que deve ser aplicado à sua administração e execução. Regras claras por parte do Estado são essenciais para a autorização e renovação de novos cursos, além de uma fiscalização efetiva em conjunto com entidades de classe como a OAB?, disse Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB ressaltou que a entidade tem trabalhado arduamente na defesa e construção de critérios mais técnicos e rigorosos para a abertura e renovação de cursos jurídicos. O entendimento principal da entidade é o de que deve prevalecer não o interesse das faculdades, mas sim o da sociedade. ?Cabe ao MEC identificar em quais áreas do Brasil ainda é preciso criar cursos de Direito e, a partir daí, abrir editais para a habilitação desses novos cursos?, defendeu Ophir Cavalcante. Tendo como tema principal ?A graduação no Brasil na ótica do exercício da profissão?, o seminário da FGV debate a educação em seus diversos níveis, segundo a visão de especialistas com diferentes formações e experiências.

O ensino jurídico, ainda segundo afirmou o presidente da OAB, tem papel de alta relevância, menos como um serviço educacional e mais como atividade voltada ao progresso da sociedade, cidadania e acesso à Justiça. ?Os cursos de Direito atraem o maior número de alunos, além de ser a área que oferece o maior campo de trabalho pela diversidade e amplitude das atividades que gera. No entanto, o descompasso entre essa demanda e a qualidade do ensino tem contribuído para o desmerecimento das profissões jurídicas como um todo?, afirmou. Segundo dados do MEC, há mais de mil cursos de Direito atualmente no Brasil.

Ao finalizar sua palestra, Ophir Cavalcante defendeu que, nos cursos de Direito, seja proporcionado ao advogado não apenas conhecimento técnico sobre as leis, mas uma compreensão profunda de uma sociedade de valores múltiplos, contrastante, multirracial, de incontáveis credos, unida pelo sentimento da solidariedade e da justiça. ?Advogado preparado é sinônimo de Justiça melhor?, acrescentou.

Fonte: OAB

O discurso do presidente é correto, mas é necessário fazer duas ressalvas a ele.

Primeiro sobre a assertiva de que cabe ao MEC identificar em quais áreas do Brasil ainda é preciso criar cursos de Direito. Não é preciso mais criar cursos de Direito, o Brasil é o campeão de cursos de Direito no MUNDO.

O volume de formandos é tão grande que o mercado, já com o Exame de Ordem, chegou há muito no ponto de saturação. Sem o Exame de Ordem então, seria o estrangulamento completo e imediato do sistema.

A política da OAB deveria ser no sentido de obstar, em absoluto, a abertura de qualquer outra faculdade de Direito. Chega, já extrapolou os limites.

A sanha do Governo em "melhorar" quantitativamente os dados educacionais no Brasil só tem gerado graves distorções no ensino e no próprio mercado.

Como explicar que 38% dos universitários não sabem ler e escrever plenamente?. Não estou falando de estudantes do ensino médio, e sim de universitários.

A OAB deveria se opor a abertura de QUALQUER curso a mais, e se empenhar em fechar as vagas das faculdades que ela mesma chama de "estelionatárias".

O segundo ponto é sobre a frase "seja proporcionado ao advogado não apenas conhecimento técnico sobre as leis".

Aqui a crítica é ao próprio Exame de Ordem.

Tem coisa mais dogmática e adstrita apenas à lei pura e seca do que a 1ª fase do Exame?

Pergunta: o ensino hoje, ainda nas faculdades, não é majoritariamente pautado na aprovação do Exame, dogmatizando o estudo dos universitários?

Se o Exame de Ordem mudar, o ensino muda, pois o Exame é a baliza para o acesso ao mercado. A forma como ele é elaborado determina a orientação acadêmica.

Quer mudar o ensino jurídico? Mude o Exame, de preferência para melhor. Assim teremos operadores do Direito com "compreensão profunda de uma sociedade de valores múltiplos, contrastante, multirracial, de incontáveis credos, unida pelo sentimento da solidariedade e da justiça."

A OAB pode muito, é só querer.