Sexta, 8 de julho de 2011
Brasília, 08/07/2011 - A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio", segundo o ministro Fernando Haddad. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou o documento ao ministério na última quarta-feira pedindo um "regime de supervisão" nas instituições. Segundo o ofício, o levantamento indica "a péssima qualidade do ensino jurídico no país". Haddad, no entanto, afirmou ontem que os dados apresentados pela OAB não adotam critérios científicos e, portanto, não podem ser utilizados para avaliar instituições.
"A OAB não trata os dados estatisticamente, como faz o MEC. ( ) O nosso sistema de avaliação tem uma robustez do ponto de vista científico e a OAB não tem a pretensão de tê-la porque não avalia a instituição, ela avalia o candidato", afirmou Haddad, durante visita a obras do câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. O ministro criticou o fato de a OAB considerar, no seu levantamento, faculdades com 100% de reprovação e que tiveram apenas um inscrito na exame - das 90 faculdades listadas, apenas 24 tiveram mais de 20 candidatos. Atualmente, o MEC avalia os cursos de ensino superior por indicadores como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O presidente da OAB rebateu. Disse ontem que está estudando "outros mecanismos" para fazer com que o governo assuma uma fiscalização mais rigorosa: "É necessário pressionar o governo para que o ensino tenha uma fiscalização mais presente. A qualidade não está ruim apenas no direito. Se outros cursos fizessem um teste como o nosso, o resultado seria igual ou pior".
Para o secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, os critérios adotados pelo ministério têm sido suficientes para atestar a qualidade dos cursos das universidades federais. Mas ele questiona: "Se o MEC cumprisse o papel dele, seria preciso uma prova como a OAB?". Segundo o secretário, o mais importante é discutir a boa formação dos estudantes ao longo do curso, e não a eficiência do exame da Ordem para aferição de qualidade no ensino.
Em sua defesa, o MEC tem repetido que, desde 2007, suspendeu aproximadamente 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito com resultados insatisfatórios no Enade. Para Ophir, no entanto, as reduções são inexpressivas diante do número total de vagas oferecidas no país: 224.322, sendo o MEC. "A redução de vagas é um faz de conta, já que elas (as vagas) podem retornar para as faculdades. O MEC tira com uma mão e dá com a outra", critica. A OAB divulgou a lista com as 90 faculdades com aproveitamento no exame na última terça-feira. Na segunda, Ophir chegou a falar em 81 instituições, mas a quantidade foi ajustada no documento enviado ao MEC.
300 cursos em cinco anos
Em sete anos, o número de cursos de direito no Brasil aumentou mais de 30% - de 886 em 2005 para 1.174 neste ano -, de acordo com a OAB. No Distrito Federal, o aumento foi de 75%. "O país soma 650 mil matrículas e não temos mestres e doutores o suficiente para preparar essa quantidade de estudantes", critica o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. O Ministério da Educação indica a existência de 1.096 cursos no país.
Segundo Ophir, os cursos são criados à revelia dos pareceres negativos da Ordem, que avalia a necessidade social de uma nova graduação. Além disso, há cursos que são criados a partir de parecer da Comissão de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) alterando decisão contrária da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC, que avalia critérios como corpo docente e infraestrutura. Neste ano, foram criados 44 cursos de direito, sendo 10 aceitos apenas no CNE.
Segundo a assessoria do MEC, os novos cursos autorizados pela Sesu restringem o número de vagas a 100 por ano. Mas entre os cursos autorizados pelo CNE e homologados pelo MEC existem alguns com até 300 vagas. O presidente da Câmara de Educação Superior, Paulo Speller, não explicou a diferença, mas ressaltou que o governo prima "pelo rigor e pela análise técnica". "Utilizamos os critérios do ministério, mas também avaliamos informações adicionais enviadas pelas instituições." (A matéria é de autoria de Larissa Leite e foi publicada na edição de hoje do Correio Braziliense).
Fonte: OAB
Para saber mais:
OAB requer que cursos com aprovação zero no Exame fiquem sob supervisão do MEC
MEC desconsidera pedido de supervisão de faculdades feito pela OAB
Tudo isso que o Dr. Ophir aduziu na matéria eu já venho dizendo há algum tempo aqui no Blog:
O risco da ?concurseirização? das faculdades de Direito
Expansão desenfreada do ensino jurídico dá mais alguns passos
Perigos da expansão desenfreada de cursos de Direito
Existe um explícito descompasso entre a qualidade do ensino e o número de instituições. Na realidade, é uma relação inversamente proporcional: Quanto mais IES, menor a qualidade.
O impacto disso é explicitado pelo Exame de Ordem.
Talvez o Exame não seja um elemento de mensuração científica, mas inegavelmente é um elemento de mensuração realista e pragmática. Com a prova é igual para todos, homogênea, seus resultados expõe com muito mais clareza a realidade do que os critérios do MEC.
E aqui temos de considerar que o MEC, cientificamente, avalia critérios de natureza subjetiva, e age, com certeza absoluta, motivado por interesses nada científicos: interesses econômicos e políticos.
A expansão não tem como causa a inclusão de mais pessoas nas academias e uma futuro e suposta melhoria na qualidade de vida destas. Sem uma educação de base adequada, o diploma na mão naõ tem grande serventia, e o mercado vai detonar esses futuros profissionais.
É aquele problema apontado pelo jornal Estadão, do universitário que precisa de reforço de português, principalmente em ortografia, acentuação e concordância, além de tabuada, ou simples operações de divisão entre números, para conseguir acompanhar o curso - Exame de Ordem para que mesmo?
Pior ainda é ver o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo afirmar que esse é o público das faculdades e ele também tem direito de cursar o ensino superior.
A fiscalização e os padrões científicos do MEC atuam com uma "eficiência" monstruosa...
Que espécie de profissional emergirá (na verdade já emerge) de uma realidade dessa?
A questão toda tem fundo exclusivamente econômica, tendendo a favorecer o lobby e os interesses do empresariado da educação.
E eu falo de muito, mas muito dinheiro. Um absurdo de dinheiro.
Querem ver? Vamos fazer um exercício aproximado do faturamento das faculdades de Direito no Brasil. Que tal ver quanto rende os atuais 650 mil universitários em Direito no país?
Vamos excluir 30% destes, face àqueles matriculados no ensino público e os bolsista no geral (percentual arbitrário e apenas aproximado). Teremos então 450 mil estudantes da rede privada. Multipliquemos isso por R$ 600,00, valor possivelmente médio de uma mensabilidade: a conta é de R$ 270 milhões por mês para as IES. Isso em um ano rende 3 bilhões e 270 milhões de reais para o ensino privado.
O cálculo, evidentemente, é muito impreciso, servindo apenas para dar uma ideia aproximada desse mercado, e só no universo do Direito.
Agora imaginem avaliar o quanto não foi arrecadado nos últimos 20 anos pelas faculdades.
Agora imaginem os próximos 10 anos, quando o número de matriculados possivelmente triplicar em decorrência do plano de expansão do ensino superior.
Se eu fosse empresário da área de educação, dono de faculdade, estaria pensando em como conseguir mais alunos, porque estes certamente virão. E nessa lógica não importa nem um pouco a formação pregressa do futuro aluno e sim se ele vai dar conta de pagar.
E aí entra o FIES, agora sem fiador e com prazo de carência maior.
Como disse esse mesmo Ministro Haddad, empolgado, no Congresso da ABMES promovido há dois meses atrás, "eu não sei muito de marketing, mas vocês podem anunciar "venham estudar de graça" na faculdade de vocês".
Ele disse, e eu ouvi, pois o congresso foi transmitido ao vivo pela web. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm dinheiro de sobra para financiar essa empreitada e isso já está providenciado.
Essa é a pequena frase a pontuar as transformações no ensino superior, o verdadeiro espírito por detrás de tantas boas intenções.
Eu não sei quais "outros mecanismos" o presidente da OAB se referiu pra conter essa expansão mercantilista, mas pela força das receitas auferidas por esse empresariado, e sua natural influência nos bastidores do Poder, (leia-se "cientificidade" dos critérios de avaliação do MEC), além do lobby nos corredores do Planalto, eu acho que no fim a OAB vai ser engolida, digerida e expelida pelo sistema, sem cerimônias e contemplações.
Só vai lhe restar o Exame de Ordem para evitar o colapso da profissão.
Isso se nesse meio tempo o Exame não acabar também.