OAB/SP permite que bacharéis não aprovados no Exame de Ordem protocolem pedido de inscrição em seus quadros

Ontem recebi várias mensagens de candidatos que alegavam que a OAB/SP estava aceitando que fosse protocolado o pedido de inscrição em seus quadros mesmo que o requerente não tivesse passado no Exame de Ordem.

Não dei crédito a informação.

Mas o número de mensagens foi tão grande que resolvi averiguar.

E é verdade.

Ontem liguei 2 vezes no call center da OAB/SP ((11) 2155-3737), conversei com o atendente Matheus nas duas oportunidades, e ele confirmou a informação.

Liguei em seguida para a subseção de Tatuapé, conversei com a Srª. Cláudia ((12)3631-2866), e confirmei mais uma vez a notícia.

E hoje liguei mais uma vez para a OAB/SP e a atendente Julianne também confirmou tudo.

Os bacharéis em Direito podem entrar com o requerimento de inscrição na OAB/SP, mesmo sem terem sido aprovados no Exame de Ordem, e aguardar o parecer final daquela seccional.

Detalhe: Tem de pagar uma taxa de R$ 146,70 que não será devolvida caso o pedido seja indeferido.

E o pedido, certamente, será indeferido.

É requisito legal a prévia aprovação no Exame de Ordem para a inscrição nos quadros da OAB. A OAB/SP jamais aprovará nenhum pedido de interessados que não tenham sido aprovados.

E porque estão permitindo o protocolo do requerimento de inscrição?

Quem sabe??

A liminar do TRF-5 só tem efeitos inter partes. Mesmo se o STF não der o efeito suspensivo pleiteado pela OAB, ainda assim, só terá efeito inter partes.

Aconselho aos interessados a NÃO entrarem com o requerimento. Vão perder dinheiro.

E a OAB/SP não deveria sequer autorizar o protocolo sem que o requerente apresente todos os documentos, inclusive o certificado de aprovação no Exame de Ordem. Tudo bem que todos têm o direito de petição, mas franquear o acesso a um procedimento administrativo que não será útil ao final para o requerente não me parece boa política.

P.S. Agora são 16:22h. O call center da OAB/SP mudou a informação. Agora afirmam que pode ser feito o protocolo, mas informam que todos serão indeferidos por falta de completude dos requisitos legais.